STJ Mar 2023 - Absolvição de Réu condenado com Base em Depoimento de Policiais
Nesse contexto, por segurança, o mais adequado é a absolvição, em nome do princípio in dúbio pro reo , forte no artigo 386 , inciso VII , do Código de Processo Penal... Analisando os argumentos aduzidos nas razões do agravo regimental, verifico que assiste razão ao agravante, o que impõe a reconsideração da decisão agravada (e-STJ, fls. 1330- 1337)... Diante, pois, da existência de dúvida insuperável, esta deve ser resolvida a favor do réu RODRIGO para o fim de absolvê-lo."