Acordo Guarda Avós em Notícias

MENOR SOB GUARDA DA AVÓ FALECIDA... De acordo com a ministra, o ECA – norma especial em relação às disposições da legislação previdenciária em regime geral ou próprio – confere ao menor sob guarda a condição de dependente para todos os efeitos... desde o óbito de sua avó, servidora pública distrital, ocorrido em 11/10/2018

A avó ajuizou a ação de conhecimento como representante da neta. Afirmou que detém a guarda da menor e que é a titular do plano de saúde operado pela CASSI... De acordo com a decisão, a inclusão da menor entre os beneficiários do plano de saúde operado pela requerida se sujeitará ao pagamento da contraprestação correspondente aos cálculos atuariais... “Tenho por inerente à natureza do serviço que se busca a inclusão dos membros mais próximos do núcleo familiar, no caso dos autos, do neto sob guarda judicial

(artigo 33, parágrafo 3º), o deferimento de guarda aos avós... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando... Atividade autônoma Em maio de 2014, a Terceira Turma do STJ manteve acórdão que negou pedido de guarda formulado pelos avós paternos de menor que morava com o pai, trabalhador autônomo (corretor de imóveis

(artigo 33, parágrafo 3º), o deferimento de guarda aos avós... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando... Atividade autônoma Em maio de 2014, a Terceira Turma do STJ manteve acórdão que negou pedido de guarda formulado pelos avós paternos de menor que morava com o pai, trabalhador autônomo (corretor de imóveis

Afirmam que a declaração do IR de sua avó comprova a concessão da guarda assim como a dependência econômica... Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI210773,21048-Netos+sob+a+guarda+da+avo+devem+receber+pensao+... Ainda de acordo com a Corte, o ECA prevê que a guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários

(artigo 33, parágrafo 3º), o deferimento de guarda aos avós... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado o entendimento de que o pedido de alteração de guarda feito pelos avós, com fundamento meramente financeiro-previdenciário, não pode ser deferido quando... Atividade autônoma Em maio de 2014, a Terceira Turma do STJ manteve acórdão que negou pedido de guarda formulado pelos avós paternos de menor que morava com o pai, trabalhador autônomo (corretor de imóveis

Menor sob guarda é dependente, inclusive para fins previdenciários De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a decisão do tribunal estadual destoa do entendimento do STJ... Na origem do caso, a criança – representada pela avó detentora da guarda – acionou a Justiça para garantir sua inclusão no plano de saúde como dependente natural... O colegiado deu provimento ao recurso especial para determinar a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem os custos adicionais do dependente

A guarda da criança estava sendo disputada entre os avós paternos e os avó e tio maternos... A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que deu a guarda de uma menor a seus avós paternos, no município de Itumbiara... De acordo com o relator do processo, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, o interesse da menor deve ser prioridade

A guarda da criança estava sendo disputada entre os avós paternos e os avó e tio maternos... A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve decisão que deu a guarda de uma menor a seus avós paternos, no município de Itumbiara... De acordo com o relator do processo, desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, o interesse da menor deve ser prioridade

Desde que nasceu, a menina morava com a mãe na casa da avó materna, e com o falecimento da mãe, em 2013, ela continuou com a avó, que recorreu à Justiça pedindo a guarda compartilhada para regularizar... A magistrada ainda explicou que, anteriormente, a regra era a guarda unilateral, quando um dos responsáveis ficava com a criança e o outro fazia somente a visita e pagava a pensão.De acordo com a juíza... A juíza da Sétima Vara de Família da Capital do Estado do Pará, Rosa Navegantes, permitiu que a avó materna e o pai biológico de uma menina de 14 anos compartilhem a guarda da adolescente