Alegação de Nulidade da Execução por Ausência de Citação do Executado em Notícias

Antes de se extinguir a execução fiscal para a cobrança de taxa decorrente de prestação de serviço individualizado e específico, deve-se cientificar o Estado estrangeiro executado, para lhe oportunizar... ALEGAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO REALIZADO PARA OCULTAR PACTO COMISSÓRIO... GARANTIA DO JUÍZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

JUSTIFICATIVA: é essencial que se preserve a legalidade da citação pessoal, que somente pode ser garantida por oficial de justiça, evitando alegações posteriores de nulidade do meio escolhido... § 6º Realizado o pagamento da dívida, a indisponibilidade será imediatamente cancelada. § 7º A indisponibilidade poderá ser deferida liminarmente se o exeqüente demonstrar que a citação do executado... A sugestão garante que, somente após três tentativas de citação pessoal pelo oficial, outros meios de citação poderão ser adotados. 5. Art. 206

JUSTIFICATIVA: é essencial que se preserve a legalidade da citação pessoal, que somente pode ser garantida por oficial de justiça, evitando alegações posteriores de nulidade do meio escolhido... da dívida, a indisponibilidade será imediatamente cancelada. 7º A indisponibilidade poderá ser deferida liminarmente se o exeqüente demonstrar que a citação do executado poderá tornar que o juiz poderá... A sugestão garante que, somente após três tentativas de citação pessoal pelo oficial, outros meios de citação poderão ser adotados. Art. 206

art. 935 A ausência de publicação da pauta gera nulidade do acórdão que decidiu o recurso, ainda que não haja previsão de sustentação oral, ressalvada, apenas, a hipótese do § 1º do art. 1.024, na qual... (art. 525, § 1º, VII) É cabível alegação de causa modificativa ou extintiva da obrigação na impugnação de executado, desde que tenha ocorrido após o início do julgamento da apelação, e, uma vez alegada... (art. 240, § 1º; art. 485, VII) A citação válida no processo judicial interrompe a prescrição, ainda que o processo seja extinto em decorrência do acolhimento da alegação de convenção de arbitragem

A ausência de nomeação de curador especial implica a nulidade do processo por infringência ao devido processo legal. 8... da justiça gratuita não diz com o patrimônio [que irá suportar a execução, pelo princípio da patrimonialidade insculpido no art. 591, CPC], e sim com as receitas do Executado [que não se submetem à constrição... O prazo em dobro se aplica a todos os prazos processuais, v.g., contestação, recurso, alegações finais, interposição de embargos à execução (61) e, em sede de ação de despejo por falta de pagamento, para

Mas não no caso da ausência da intimação do cônjuge do executado, quando este, o executado, figura tanto no título da penhora quanto no fólio real como titular de domínio... Esta a redação do dispositivo legal citado: “Não se efetuará a adjudicação ou alienação de bem do executado sem que da execução seja cientificado, por qualquer modo idôneo e com pelo menos 10 (dez) dias... Portanto, se a intimação em questão não faz parte da formação da penhora, sua ausência não pode obstar o ingresso do título da penhora no registro de imóveis

É possível acolher alegação de coisa julgada formulada em sede de exceção de pré-executividade caso se verifique, na fase de execução, que o comando da sentença exequenda transitada em julgado conflita... Ademais, restringir a publicação de editais de citação ao órgão oficial resultaria, evidentemente, na limitação das chances da citação por edital lograr êxito. REsp 1.377.675-SC , Rel. Min... Isso porque a segunda sentença traz em si as máculas da inconstitucionalidade e da ausência de boa-fé

esteja assistido por advogado. 225 - Compete ao Tribunal Regional do Trabalho apreciar recurso contra sentença proferida por órgão de primeiro grau da Justiça Trabalhista, ainda que para declarar-lhe a nulidade... avisos de cobrança. 198 - Na importação de veículo por pessoa física, destinado a uso próprio, incide o ICMS. 197 - O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha dos bens. 196 - Ao executado... da multa por infração ambiental. 466 - O titular da conta vinculada ao FGTS tem o direito de sacar o saldo respectivo quando declarado nulo seu contrato de trabalho por ausência de prévia aprovação em

da reclamação trabalhista por ausência de citação do legítimo réu... Ednaldo Martins de Lima, e na qualidade de executado, Lindalvo de Carvalho Galvão (ou seu espólio - não há notícia da formalização de sua sucessão nos autos do processo)... Com isso, iniciou-se a execução do julgado trabalhista

da reclamação trabalhista por ausência de citação do legítimo réu.Forte em tais razões, não conheço do conflito de competência.CERTIDÃO DE JULGAMENTOSEGUNDA SEÇÃONúmero Registro: 2005⁄0214599-2 CC 57523... Ednaldo Martins de Lima, e na qualidade de executado, Lindalvo de Carvalho Galvão (ou seu espólio - não há notícia da formalização de sua sucessão nos autos do processo)... Com isso, iniciou-se a execução do julgado trabalhista