Apresentação da Contestação Tempestiva em Notícias

dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação... No caso de não liberação tempestiva dos recursos de que tratam o inciso II do § 1º e os §§ 2º e 6º deste artigo: I - haverá o sequestro de quantia nas contas de Estados, Distrito Federal e Municípios devedores... Enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios devedores estiverem realizando pagamentos de precatórios pelo regime especial, não poderão sofrer sequestro de valores, exceto no caso de não liberação tempestiva

dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação... No caso de não liberação tempestiva dos recursos de que tratam o inciso II do § 1º e os §§ 2º e 6º deste artigo: I - haverá o sequestro de quantia nas contas de Estados, Distrito Federal e Municípios devedores... Enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios devedores estiverem realizando pagamentos de precatórios pelo regime especial, não poderão sofrer sequestro de valores, exceto no caso de não liberação tempestiva

dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação... No caso de não liberação tempestiva dos recursos de que tratam o inciso II do 1º e os 2º e 6º deste artigo: I - haverá o sequestro de quantia nas contas de Estados, Distrito Federal e Municípios devedores... Enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios devedores estiverem realizando pagamentos de precatórios pelo regime especial, não poderão sofrer sequestro de valores, exceto no caso de não liberação tempestiva

dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação... No caso de não liberação tempestiva dos recursos de que tratam o inciso II do § 1º e os §§ 2º e 6º deste artigo: I - haverá o sequestro de quantia nas contas de Estados, Distrito Federal e Municípios devedores... Enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios devedores estiverem realizando pagamentos de precatórios pelo regime especial, não poderão sofrer sequestro de valores, exceto no caso de não liberação tempestiva

A ausência de impugnação tempestiva ao incidente de falsidade documental não faz presumir a falsidade do documento ou seu desentranhamento... Aliás, nem mesmo a apresentação de cópia autenticada supre a falta da via original. Enfim, o conhecimento da dúvida resta prejudicado... A dúvida inversa - criação pretoriana expressa na opção do interessado pela apresentação da dúvida diretamente ao MM Juiz Corregedor Permanente, então em detrimento do requerimento ao Registrador para

Prazo para apresentação de defesa de cinco dias (art. 57, § 3º). Mandado de citação, porém, consignando quinze. Defesa tempestiva. Agravo provido. 1... A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, decidiu que a contestação da Editora Globo em ação movida com base na Lei de Imprensa é tempestiva, ou seja, está... Logo, não poderia ser considerada intempestiva a contestação apresentada pela agravante, a qual deve ser mantida nos autos, para receber a apreciação judicial que merecer. 3

No caso de não liberação tempestiva dos recursos de que tratam o inciso II do 1º e os 2º e 6º deste artigo: I - haverá o sequestro de quantia nas contas de Estados, Distrito Federal e Municípios devedores... Enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios devedores estiverem realizando pagamentos de precatórios pelo regime especial, não poderão sofrer sequestro de valores, exceto no caso de não liberação tempestiva... dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação

Restituição e Ação Reivindicatória, até a decisão final 20% 2.000,0062.000,007 5.3 Pedido de Recuperação de Empresa 20% 4.000,008938 5.4 Pedido de declaração de Insolvência 20% 2.000,00 5.5 Habilitação Tempestiva... contra ato jurisdicional penal 13.1602 13.1603 13.1614 Impetração de Ação autônoma de revisão criminal 13.1631 13.1632 13.1641 Atuação em segundo grau: a) interposição de apelação b) elaboração e apresentação... circunstanciado de Juizados Especiais Criminais - horário noturno 5.000,0041565.000,004157 13.3 Atuação em inquérito policial (e outras investigações criminais) desde a instauração de portaria até a apresentação

de improbidade administrativa, configura nulidade absoluta e insanável do processo, que não se convalida pela não-argüição tempestiva, porque afronta ao princípio fundamental da ampla defesa... legislador não foi técnico quando da elaboração da redação do parágrafo 9º , do artigo 17 , da Lei 8.429 /92, fazendo-a da seguinte forma: “Recebida a petição inicial, será o Réu citado para apresentar contestação... devida e necessária análise jurídica (fundamentação) quando da sua admissão ( parágrafo 9º , do artigo 17 , da Lei 8.429 /92) e, por conseguinte, determinando a citação dos réus para o oferecimento da contestação

Art. 7º O envio da petição por intermédio do e-DOC dispensa a apresentação posterior dos originais ou de fotocópias autenticadas, inclusive aqueles destinados à comprovação de pressupostos de admissibilidade... A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos advogados... realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu recebimento pelo sistema do e-DOC. 1º Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas