Art. 579 Clt em Notícias

O Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio (Seaac) de Campinas havia pedido tutela de urgência contra o escritório alegando a inconstitucionalidade dos artigos 579 e 582 da CLT , que foram

Segundo seu entendimento, com uma interpretação adequada dos artigos dos artigos 545 , 578 , 579 e 582 da CLT , pode-se construir solução que “ajude na democratização das relações sindicais, potencialize... junto à 4ª Vara do Trabalho de Teresina para que uma empresa descontasse e repassasse as contribuições sindicais da categoria referentes ao exercício de 2018, tendo como base os artigos 583 a 589 da CLT

desta Consolidação", do artigo 583 ; "que venham a autorizar prévia e expressamente o recolhimento", do artigo 602 da CLT ; e, ainda, a exigência de autorização prévia e expressa fixada no 545 da CLT... condicionado à autorização prévia e expressa", do artigo 579; "que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento", do artigo 582; "observada a exigência de autorização prévia e expressa prevista no art. 579... sindicatos o dever de representar toda a categoria (associados ou não), e que a contribuição deve ser paga indistintamente pelos empregados, pois essa é a única forma de os objetivos impostos por ela e pela CLT

desta Consolidação", do artigo 583 ; "que venham a autorizar prévia e expressamente o recolhimento", do artigo 602 da CLT ; e, ainda, a exigência de autorização prévia e expressa fixada no 545 da CLT... condicionado à autorização prévia e expressa", do artigo 579; "que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento", do artigo 582; "observada a exigência de autorização prévia e expressa prevista no art. 579... sindicatos o dever de representar toda a categoria (associados ou não), e que a contribuição deve ser paga indistintamente pelos empregados, pois essa é a única forma de os objetivos impostos por ela e pela CLT

Na sentença, o juiz do Trabalho substituto da 6ª Vara, do Foro de Porto Alegre, Max Carrion Brueckner, explica que "a contribuição sindical está prevista nos arts. 578 e 579 da CLT , os quais foram recepcionados... Também destacou que "cumpre referir que a contribuição sindical possui natureza jurídica tributária, inserta, portanto, na disciplina do art. 149 da Constituição " e "de acordo com o artigo 913 da CLT

desta Consolidação", do artigo 583 ; "que venham a autorizar prévia e expressamente o recolhimento", do artigo 602 da CLT ; e, ainda, a exigência de autorização prévia e expressa fixada no 545 da CLT... condicionado à autorização prévia e expressa", do artigo 579; "que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento", do artigo 582; "observada a exigência de autorização prévia e expressa prevista no art. 579... sindicatos o dever de representar toda a categoria (associados ou não) e que a contribuição deve ser paga indistintamente pelos empregados, pois essa é a única forma de os objetivos impostos por ela e pela CLT

desta Consolidação", do artigo 583 ; "que venham a autorizar prévia e expressamente o recolhimento", do artigo 602 da CLT ; e, ainda, a exigência de autorização prévia e expressa fixada no 545 da CLT... condicionado à autorização prévia e expressa", do artigo 579; "que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento", do artigo 582; "observada a exigência de autorização prévia e expressa prevista no art. 579... sindicatos o dever de representar toda a categoria (associados ou não) e que a contribuição deve ser paga indistintamente pelos empregados, pois essa é a única forma de os objetivos impostos por ela e pela CLT

O objeto de contestação é o artigo 1º da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), que deu nova redação aos artigos 545 , 578 , 579 , 582 , 583 , 587 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) para... 582 , 583 , 587 e 602 da CLT , com a redação dada pelo artigo 1º da Lei 13.467 /2017... de seu voto, o ministro julgou procedente o pedido de declaração da inconstitucionalidade das expressões que fazem referência à autorização prévia dos trabalhadores constantes dos artigos 545 , 578 , 579

O Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio (Seaac) de Campinas havia pedido tutela de urgência contra o escritório alegando a inconstitucionalidade dos artigos 579 e 582 da CLT , que foram

Ao pedir liminar para a suspensão do dispositivo (e, consequentemente, da nova redação dos artigos 545 , 578 , 579 , 582 , 583 587 e 602 da CLT ), a confederação aponta a proximidade da entrada em vigor... O artigo 1º da lei altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) que tratam do imposto sindical, condicionando o desconto à autorização prévia e expressa dos trabalhadores