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TST suspende liminar que obrigava escritório a pagar contribuição sindical
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O Ministro Lelio Bentes, do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) e liberou o escritório Gomes & Hoffmann, Bellucci, Piva Advogados de pagar contribuição sindical compulsória. O pagamento da verba, extinta pela reforma trabalhista, havia sido definida numa ação civil pública ajuizada contra a banca.
O Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio (Seaac) de Campinas havia pedido tutela de urgência contra o escritório alegando a inconstitucionalidade dos artigos 579 e 582 da CLT, que foram alterados pela reforma trabalhis...
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