Ausência de Contraditório Prévio em Notícias

PAD e supre eventual ausência ou insuficiência de defesa técnica no processo instaurado para apurar a prática de falta grave durante o cumprimento da pena... apontou que o Plenário, no julgamento do RE 972598 , decidiu que a oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência realizada na presença do defensor e do MP, afasta a necessidade de prévio... da execução penal dispensa o trânsito em julgado da condenação criminal no juízo do conhecimento, desde que a apuração do ilícito disciplinar ocorra com observância do devido processo legal, do contraditório

Contraditório prévio. Necessidade... Ausência de impugnação tempestiva por parte do credor. Preclusão. Configuração... Ausência. Efeitos entre os contratante. Validade. Alienação extrajudicial. Registro. Imprescindibilidade

O Juízo de primeiro grau, disse que não há previsão legal de suspensão do processo durante acordos prévios ao ANPP, dessa forma indeferiu o pedido da defesa... A cônjuge do paciente foi acusada de ter cometido os delitos em conjunto com ele, o qual está respondendo a ação penal com ausência de definição sobre possível corré, que está em processo de negociação... E qualquer declaração feita pelo celebrante pode impactar diretamente contra o outro corréu que não pôde pactuar o acordo, o que violará o contraditório e a ampla defesa. 6

AUSÊNCIA DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRALIDADE DA PROVA PRODUZIDA NA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E TELEMÁTICA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DA PARIDADE DE ARMAS... Mostra-se lesiva ao direito à prova, corolário da ampla defesa e do contraditório - constitucionalmente garantidos -, a ausência da salvaguarda da integralidade do material colhido na investigação , repercutindo... Além disso, não há causa excludente de ilicitude do fato que macule as provas obtidas nos autos, visto os policiais civis adentraram ao local com o prévio consentimento do acusado

A ação foi contestada pela AGU, que esclareceu que a ausência de acesso prévio do município a documentos não configura afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa porque a delimitação da reserva

PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. AUDIÊNCIA EM JUÍZO NA QUAL ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1... Ausência de violação à garantia do Juiz Natural. O foro por prerrogativa de foro constitui exceção à garantia ao duplo grau de jurisdição. 11... A seu ver, com essas e outras atitudes que haverão de ser verticalmente analisadas no âmbito do HC 164.493 , aquele juiz violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório

PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA O RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. DESNECESSIDADE. AUDIÊNCIA EM JUÍZO NA QUAL ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1... Ausência de violação à garantia do Juiz Natural. O foro por prerrogativa de foro constitui exceção à garantia ao duplo grau de jurisdição. 11... A seu ver, com essas e outras atitudes que haverão de ser verticalmente analisadas no âmbito do HC 164.493 , aquele juiz violou o sistema acusatório, bem como as garantias constitucionais do contraditório

Vedação ao comportamento contraditório ( venire contra factum proprium )... Ausência de liame circunstancial a justificar a reunião dos feitos. Conexão não configurada... DESTAQUE: A notificação do consumidor acerca da inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito exige o prévio envio de correspondência ao seu endereço, sendo vedada a notificação exclusiva por

do recurso hierárquico, frente a ausência de depósito prévio da multa aplicada em decorrência do não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH, consoante dispositivo legal contido no artigo 20, inciso... O presente artigo assenta-se na existência ou não da oportunidade de exercer o direito do contraditório e ampla defesa assegurados pelo artigo 5º , inciso LV da Constituição Federal em face de inadmissão... O referido verbete assim dispõe: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo

Ausência de contato prévio com o réu. Cerceamento de defesa. Prejuízo demonstrado... Direito ao contraditório... DESTAQUE: No âmbito da audiência de inquirição de testemunhas, a ausência de contato prévio entre o réu e seu defensor dativo configura cerceamento de defesa