Ausência de Especificação do Serviço Prestado em Notícias

Ausência de configuração do dano moral. Exercício regular do direito de informação... Continuidade do serviço. Desequilíbrio econômico-financeiro evidenciado... Mesmo nas ações em defesa de interesses individuais homogêneos: basta a descrição da conduta genericamente, o dano causado de forma inespecífica, e o nexo entre ambos, sendo impossível a especificação

As principais falhas apontadas no voto do relator foram: Ausência de um orçamento básico no Pregão nº 018/2009, bem como a contratação de empresa com valores imprecisos pelos serviços de transporte escolar... de transporte escolar somente pelos serviços efetivamente prestados e de acordo com os preços estatuídos no contrato original, consoante os Relatórios de Auditoria do presente Processo, sem os reajustes... também, mormente, preservar a incolumidade física dos estudantes; d) atentar para o dever somente realizando as licitações depois de elaborar projetos e orçamentos básicos precisos, cada item com sua especificação

Ante a ausência de disposição constitucional ou legal expressa, eventual limite da prorrogação deve ser aquilatado no caso concreto em atenção ao princípio da razoabilidade... foi efetivamente realizado na pessoa do autor ou de seu dependente, justamente porque a legislação não exige a especificação detalhada do tratamento realizado, com indicação do órgão, membro ou até mesmo... Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao reconhecer que os documentos apresentados pelo autor foram suficientes para comprovar as despesas realizadas, pois a legislação não exige a especificação

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 20 DE ABRIL DE 2018 Disciplina as licitações e os contratos de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda a órgão ou entidade do Poder Executivo... Ressaltou, ainda, que nessa situação a inviabilidade de competição não decorre da ausência de possibilidade de competição, mas sim da ausência de interesse da Administração em restringir o número de contratados... contratos de execução de obras, tanto nas empreitadas por preço global quanto nas por preço unitário, o foco do fiscal do contrato é a fidedignidade da obra com o projeto licitado, o atendimento das especificações

O magistrado ainda enfatizou que o serviço público prestado no Terminal Rodoviário é perigoso, imundo e inadequado, pois não satisfaz as condições mínimas de regularidade e segurança dos usuários... segurança das pessoas o prazo de aproximadamente sete anos seria muito mais do que suficiente não só para sanar os defeitos estruturais, mas até mesmo para construir outro terminal que atendesse as especificações... Foi necessário acioná-lo na Justiça para garantir a interdição do terminal e impedir que o mesmo continue oferecendo risco às pessoas que utilizam dos serviços

Eu quero o melhor para a população e sei que o serviço não está sendo bem prestado, por isso o melhor caminho pode ser realmente a privatização da companhia", afirmou o engenheiro... “É bem verdade que a fila de pessoas que necessitam de transplantes no Brasil é muito grande e, infelizmente, muitas delas morrem por ausência de doadores... CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DEVERÃO DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR NA INTERNET As concessionárias de serviços públicos cujo poder concedente pertença ao governo do estado poderão ser

O magistrado ainda enfatizou que o serviço público prestado no Terminal Rodoviário é “perigoso, imundo e inadequado, pois não satisfaz as condições mínimas de regularidade e segurança dos usuários... segurança das pessoas o prazo de aproximadamente sete anos seria muito mais do que suficiente não só para sanar os defeitos estruturais, mas até mesmo para construir outro terminal que atendesse as especificações... Foi necessário acioná-lo na Justiça para garantir a interdição do terminal e impedir que o mesmo continue oferecendo risco às pessoas que utilizam dos serviços

O juízo de 1ª instância ressaltou a essencialidade do serviço prestado pelo SIF e entendeu que, no caso de paralisação, há dano irreparável, pois a não atuação do órgão compromete a qualidade dos alimentos... Após o edital ser questionado na justiça, o órgão revogou o procedimento licitatório, alegando ausência de urgência... Para o autor da ação, as exigências são ilegais, uma vez que as especificações não são praticadas pelos fornecedores do produto e não são citados pela Anvisa

Esta quarta tática tem o mérito de evitar que o acusado seja prejudicado pela falha ou ineficiência do serviço prestado pela Defensoria Pública e somente deve ser utilizada em circunstâncias realmente... A ausência de comunicação entre o preso e o defensor nomeado afasta a preclusão temporal ao oferecimento do rol de testemunhas”[5]... No mesmo sentido, o entendimento de Fauzi Hassan Choukr: “(...) embora seja essa defesa prévia revigorada o momento processual inicialmente adequado para a especificação das provas, não há neste momento

A argumentação dos responsáveis no sentido de que a gestão de vários contratos torna os serviços a serem prestados complexos não é coerente... prestados, com vistas a simplificar o processo de gestão contratual; BRASIL... Por exemplo, a ausência de um estudo preliminar adequado que fundamente a contratação de projeto básico poderá ensejar a conclusão futura de que o projeto básico não deveria sequer ter sido contratados