Ausência de Intimação do Advogado em Notícias

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  • Mantida a multa aplicada a advogado por abandono da causa

    Notícias08/04/2020Correio Forense
    penalidade para 1 salário mínimo, sustentando que o advogado que o advogado não abandonou o processo e que a demora no oferecimento das alegações finais decorreu da ausência de intimação da Justiça Federal... Tampouco há de se falar em obrigação de intimação pessoal para apresentação das alegações finais, bastando, para tanto, chamar a parte pela via da imprensa oficial”, afirmou o magistrado... intimado para retirar a mídia que julgou precisar para instruir seu ofício é argumento insuscetível para configurar direito líquido e certo, pois não vislumbro obrigação do Poder Judiciário de promover intimação
  • Corregedoria da Defensoria do ES expede recomendação sobre

    Notícias05/12/2019Consultor Jurídico
    De acordo com a recomendação, a intimação institucional da Defensoria Pública "não supre a ausência de intimação do advogado constituído pela parte"... Dentre eles, está a necessidade de manifestar pela imprescindibilidade da intimação do advogado constituído... É a primeira vez que uma Corregedoria indica como deve ser a relação entre advogados e defensores nestes casos
  • DECISÃO: Mantida a multa aplicada a advogado por abandono da causa

    Notícias07/04/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    penalidade para 1 salário mínimo, sustentando que o advogado que o advogado não abandonou o processo e que a demora no oferecimento das alegações finais decorreu da ausência de intimação da Justiça Federal... Tampouco há de se falar em obrigação de intimação pessoal para apresentação das alegações finais, bastando, para tanto, chamar a parte pela via da imprensa oficial”, afirmou o magistrado... intimado para retirar a mídia que julgou precisar para instruir seu ofício é argumento insuscetível para configurar direito líquido e certo, pois não vislumbro obrigação do Poder Judiciário de promover intimação
  • Tribunal suspende leilão de apartamento por dívidas de condomínio

    Notícias10/07/2023Rafael Rocha Filho
    /auto de vistoria, avaliação subjetiva e ausência de intimação do devedor sobre a própria avaliação... Ao analisar o processo, o advogado Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados, verificou que houve inúmeros equívocos relacionadas à avaliação que foi feita, como ausência de apresentação de laudo... Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução
  • Falta de intimação de advogado afasta multa por ausência de indicação de penhora

    Notícias10/09/2016Correio Forense
    Deixar de intimar o advogado responsável pela causa afasta multa aplicada em primeira instância por ausência de indicação de bens de penhora... A intimação do advogado está disposta no artigo 652 , § 4º , do CPC /1973... Em parecer oferecido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, o promotor de justiça designado, Oriel da Rocha Queiroz, argumenta que “embora o executado possua advogado nomeado pela Ordem dos Advogados
  • Registro de visualização de intimação afasta nulidade de processo por indisponibilidade do PJe

    Notícias23/06/2016Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Desde então, a Ecofor vem buscando a nulidade do processo por ausência de intimação... foi visualizada pelo advogado... data da audiência, tendo em vista a indisponibilidade do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no período, mas diligência realizada pelo juízo de primeiro grau demonstrou que a intimação
  • Registro de visualização de intimação afasta nulidade de processo por indisponibilidade do PJe

    Notícias23/06/2016COAD
    compareceu à audiência e a sentença, aplicando a revelia e a confissão ficta, condenou-a ao pagamento da indenização, fixada em R$ 10 mil.Desde então, a Ecofor vem buscando a nulidade do processo por ausência de intimação... de intimação... foi visualizada pelo advogado.A reclamação trabalhista foi ajuizada na 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza em 2013 e remetida, por prevenção, à 1ª Vara
  • Falta de intimação do devedor é irregularidade insanável que invalida leilão

    A prévia intimação pessoal do devedor sobre leilão é necessária, pois a assinatura do auto de arrematação representa o último momento para a purgação da mora pelo devedor, e sua ausência acarreta invalidade... A ação foi patrocinada pelo escritório Anzoategui Advogados Associados... O advogado Orlando Anzoategui Jr ., especialista em Sistema de Financiamentos Imobiliários e Leilão Extrajudicial, destaca a importância da decisão, porque "reforça o direito que o devedor possui para
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