Corregedoria da Defensoria do ES expede recomendação sobre

A Corregedoria da Defensoria do Espírito Santo expediu recomendação sobre a intervenção como custos vulnerabilis — nela, a atuação não ocorre como representante da parte em juízo, mas sim como fiscal dos vulneráveis.

A atuação nesses casos tenta garantir maior paridade de armas quando uma das partes da ação é formada por indivíduos ou grupos vulneráveis frente ao autor do processo (como o Ministério Público), independentemente do envolvimento de advogados particulares no processo.

A medida foi p...