Cargo em Comissão Que Não é de Direção, Chefia e Assessoramento em Notícias

de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União... Na Rcl 9814 , o Piauí afirma que o mandado de segurança foi ajuizado pela dentista para pedir a suspensão da decisão que a exonerou do cargo em comissão... O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à reclamação ( Rcl 9814 ) ajuizada pelo Estado do Piauí contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual que manteve cargo em comissão

de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União... A segunda se refere a parente de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. A terceira refere-se ao nepotismo cruzado, mediante designações recíprocas... No mais, o teor do verbete não contém exceção quanto ao cargo de secretário municipal, destacou

de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União... A segunda se refere a parente de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. A terceira refere-se ao nepotismo cruzado, mediante designações recíprocas... “No mais, o teor do verbete não contém exceção quanto ao cargo de secretário municipal”, destacou

de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União... direção e assessoramento... Até então, a jurisprudência era pacífica no sentido de que a súmula não se aplicava aos agentes políticos (como secretários, ministros, etc.), mas somente à nomeação de servidores para cargos de chefia

A empresa possui cerca de 81% do seu quadro de recursos humanos preenchido por cargos em comissão, sendo a maioria para função que não demandam direção, chefia e assessoramento... serem destinados a funções de elevada confiança e exercício de atividades de direção chefia e assessoramento... irão desempenhar atribuições meramente técnicas, burocráticas, operacionais ou de natureza puramente profissional, fora dos níveis de direção, chefia e assessoramento superior; que a empresa observe

de Manutenção, fora das funções próprias de direção, chefia ou assessoramento... Acrescentou que “nem todas as chefias podem ser providas pela via do cargo em comissão, pois estes se destinam, apenas, ao preenchimento de vagas na administração superior do ente municipal, onde o comprometimento... Em outra ação, também proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, foi pedida a retirada do ordenamento jurídico de parte de Lei do Município de Monte Alegre dos Campos que criou o cargo em comissão de Chefe

A mesma exigência é acrescentada para as atribuições de direção, chefia e assessoramento, mesmo para servidores efetivos... Na opinião do relator, a exigência de qualificação técnica e profissional para as nomeações para os cargos e funções em que se desempenham atribuições de direção, chefia e assessoramento na administração... A PEC altera dispositivos do art. 37 da Constituição para acrescentar queas nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração “deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas

“Ou seja, são ocupantes de cargos em comissão que, faticamente, realizam funções que em nada guardam relação com as de chefia, direção ou assessoramento, tratando-se de atribuições rotineiras que não exigem... admissão, destinando-se apenas a atribuições de direção, chefia e assessoramento... sobretudo no que diz respeito às especificações das atribuições de cada cargo em comissão

(formação em curso superior) para ocuparem cargos de direção, chefia e assessoramento... Conforme a jurisprudência consolidada no Brasil, um cargo em comissão é aquele qualificado, para funções que envolvam atividades complexas e de responsabilidade... A Promotoria recomendou também que, nos casos cabíveis, os funcionários exonerados sejam substituídos por agentes com aptidão profissional para o desempenho das atribuições de direção, chefia ou assessoramento

A mesma exigência é acrescentada para as atribuições de direção, chefia e assessoramento, mesmo para servidores efetivos... Na opinião do relator, a exigência de qualificação técnica e profissional para as nomeações para os cargos e funções em que se desempenham atribuições de direção, chefia e assessoramento na administração... A PEC altera dispositivos do art. 37 da Constituição para acrescentar que as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas