Cargo em Comissão Que Não é de Direção, Chefia e Assessoramento em Notícias

ou cargo em comissão, sem concurso público... Contudo, as atividades devem efetivamente estar relacionadas à direção, chefia e assessoramento... resguardando-os às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração pública, autorizando a nomeação também de agentes não concursados

ou cargo em comissão, sem concurso público... Contudo, as atividades devem efetivamente estar relacionadas à direção, chefia e assessoramento... resguardando-os às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração pública, autorizando a nomeação também de agentes não concursados

ou cargo em comissão, sem concurso público... Contudo, as atividades devem efetivamente estar relacionadas à direção, chefia e assessoramento... resguardando-os às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração pública, autorizando a nomeação também de agentes não concursados

ou cargo em comissão, sem concurso público... Contudo, as atividades devem efetivamente estar relacionadas à direção, chefia e assessoramento... resguardando-os às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração pública, autorizando a nomeação também de agentes não concursados

ou cargo em comissão, sem concurso público... A União pode contratar funcionários para empresa pública sem concurso público, mas só para cargos de direção, chefia e assessoramento... resguardando-os às atribuições de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração pública, autorizando a nomeação também de agentes não concursados

mas que não exerçam atribuições de assessoramento, direção e chefia... Os cargos deverão ter atribuições de assessoramento, direção e chefia, conforme determina a Constituição Federal , e não de cunho burocrático, que deve ser exercido por servidor efetivo... para verificar se eles se encaixam nas hipóteses de assessoramento, chefia e direção

em comissão de direção ou de chefia... O substituto deverá preencher os mesmos requisitos necessários ao provimento da função comissionada de natureza gerencial ou do cargo em comissão de direção ou de chefia. Parágrafo único... Não será admitida a substituição remunerada de cargos em comissão ou funções comissionadas com atribuições de assessoramento ou assistência. Art. 12

pela Câmara, não correspondem àquelas atinentes aos cargos de direção, chefia e assessoramento... os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento... Assim, evidente estarem as atribuições do cargo nominado como Relações Públicas enfeixadas no leque de assessoramento, não fosse traduzirem nítida relação de confiança , acrescentou o relator

pela Câmara, não correspondem àquelas atinentes aos cargos de direção, chefia e assessoramento... os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento... Assim, evidente estarem as atribuições do cargo nominado como ¿Relações Públicas¿ enfeixadas no leque de assessoramento, não fosse traduzirem nítida relação de confiança, acrescentou o relator

Há a possibilidade de criação de cargos em comissão, mas pressupõe a existência de vínculo de confiança o qual deve ser destinado exclusivamente em atribuições de direção, chefia e assessoramento... Não é permitida a criação de cargos em comissão para o desempenho de atividades meramente burocráticas, ordinárias ou operacionais... Para tanto, é necessário que a legislação do órgão descreva as atribuições dos cargos em comissão, demonstrando que as atividades estão de acordo com o princípio da livre nomeação, exoneração e com a necessidade