Criação. Cargo Público em Notícias

O Plenário do STF, por unanimidade, julgou inconstitucionais normas estaduais que visavam a criação de cargos em comissão no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE)... Juliana Britto Melo, também advogada da AUDICON, esclarece que a norma contraria o precedente do STF no Tema 1.010 dos Recursos Repetitivos, no qual estabeleceu-se que os cargos em comissão se destinam... Por razões de segurança jurídica e para preservar os atos praticados pelos servidores ocupantes dos cargos comissionados declarados inconstitucionais, a decisão terá eficácia a contar da publicação da

público... Ressaltou que a quantidade de cargos está limitada a um percentual convencionado com o Ministério Público em anterior termo de ajustamento de conduta... Alegou que a criação dos cargos é necessária à administração, não visa burlar o princípio do concurso e que suas atribuições não têm natureza técnica

público... Ressaltou que a quantidade de cargos está limitada a um percentual convencionado com o Ministério Público em anterior termo de ajustamento de conduta... Alegou que a criação dos cargos é necessária à administração, não visa burlar o princípio do concurso e que suas atribuições não tem natureza técnica

(Ansemp) buscava invalidar dispositivos da Lei 14.415/2014 do Rio Grande do Sul que preveem a criação de cargos em comissão e funções gratificadas nos serviços auxiliares do Ministério Público do estado... EC/AD//CF Leia mais: 17/6/2016 – ADI questiona lei gaúcha sobre criação de cargos em comissão no MP-RS... De acordo com a Ansemp, as atribuições dos cargos criados são idênticas às de cargo efetivo existente no Ministério Público gaúcho

público... Ressaltou que a quantidade de cargos está limitada a um percentual convencionado com o Ministério Público em anterior termo de ajustamento de conduta... Alegou que a criação dos cargos é necessária à administração, não visa burlar o princípio do concurso e que suas atribuições não tem natureza técnica

A criação de cargos comissionados no Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) entre 2004 e 2016 está sendo questionada pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) no Supremo... constitucionais para criação de cargos de provimento em comissão... da igualdade dentre aqueles que pretendem ocupar um cargo público, infringindo a impessoalidade e a meritocracia, tão disputada através do concurso público.”

De acordo com o parlamentar, caso seja aprovado, o projeto de indicação 151/2019 permitirá a criação destes cargos e “oportunizará às pessoas com deficiência um acolhimento especial junto aos órgãos públicos... de cargos efetivos para tradutores e intérprete de líbras no quadro de funcionários da Casa Civil do Estado... O deputado Acrísio Sena (PT) informou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (26/09), sobre projeto de indicação de sua autoria que sugere a criação

Assim, o CNJ, ao suspender os efeitos de lei estadual, registrou a existência de potenciais obstáculos de índole orçamentária à criação dos cargos”, explicou... A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, manteve a suspensão da criação de mais cargos para desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia ao negar liminar que pedia a cassação da decisão do... Incompetência Na ação, o estado alegou, entre outros pontos, a incompetência do CNJ para exercer fiscalização abstrata de constitucionalidade da norma e a compatibilidade da criação dos cargos com o implemento

A Promotoria de Justiça de Itaporanga expediu recomendação ao prefeito de Itaporanga com uma série de medidas para a criação de cargos procurador do Município e quanto à contratação excepcional de advogados... A recomendação estabelece prazo de 30 dias para que seja iniciado processo legislativo visando à criação de lei para cargo de procurador do Município com número, atribuições e estrutura compatíveis com... pro meio de concurso público

A propositura, apresentada à Casa pelo procurador-geral de justiça Gianpaolo Poggio Smanio, prevê a criação de 250 cargos de oficial de promotoria I, 40 cargos de analista de promotoria II (agente de promotoria... o número de cargos no órgão... ) e 30 cargos de analista de promotoria I (área da saúde e assistência social)