Inscrições para curso da Enfam e Amagis sobre execução penal terminam hoje - Amagis apoiará participação de magistrados
Renato Marcão Jurista, membro do Ministério Público de São Paulo 11h – O juízo natural na Execução Penal: um exame da competência jurisdicional Palestrante: Dr... O objetivo é capacitar os participantes quanto à Execução Penal, especificamente nos aspectos práticos da atividade judicante perante as Varas de Execução Penal, tendo por foco a legislação vigente e... Dia 06/11/2015 (sexta-feira) 9h – A sentença penal condenatória vista no enfoque da Execução Penal Palestrante: Des