Cabe a juiz de Execução Penal decidir sobre visitas de presos no RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fixou a competência para análise de pedidos de visitas de adultos, adolescentes e crianças a preso provisório ou definitivo: cabe ao Juízo das Execuções Penais responsável pela jurisdição do estabelecimento prisional onde a pessoa encontra-se recolhida. A deliberação foi aprovada, na terça-feira (24/1), pelo Conselho da Magistratura do TJ gaúcho, que expedirá Resolução a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico .

De acordo com a deliberação, quan...