Contestação na Ação de Cobrança Indevida em Notícias

A restrição indevida, decorrente da cobrança de multa rescisória, em razão do cancelamento do contrato de prestação dos serviços telefônicos, por falha no fornecimento da internet, implica em danos morais... Ele majorou de R$ 5 mil para R$ 8 mil indenização que deverá ser paga pela Claro a Michael Silva Souza, por má prestação de serviços, cobrança indevida de multa rescisória e restrição de seu nome no órgão... O consumidor, então, ajuizou ação indenizatória por danos morais em desfavor da Claro S/A

O governo do Distrito Federal terá que indenizar um homem que foi inscrito em cadastro de restrição ao crédito por uma cobrança indevida de IPTU de um imóvel que não o pertence mais... O DF apresentou contestação e defendeu o ato da Secretaria de Fazenda, que não teria sido devidamente comunicada e que cabe ao contribuinte atualizar seu cadastro junto ao órgão... Na ação, o ex-proprietário alegou que teve seu cartão de crédito bloqueado em razão de restrições financeiras ocasionadas por um protesto de título, registrado em cartório de notas de Taguatinga (DF)

indevida - 10 de março de 2014... Devidamente citada, a operadora de telefonia não apresentou contestação. Em função disso, teve decretada a revelia... Inconformado com a situação, ele ajuizou ação, em março de 2013, requerendo reparação moral e a retirada do nome dos cadastros de maus pagadores

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 10 mil a indenização moral que o Banco do Nordeste terá de pagar para comerciante que recebeu cobranças indevidas... Na contestação, a instituição bancária alegou que em nenhum momento agiu de forma ilícita ou de má-fé, não havendo, portanto, dano a ser reparado... Também ajuizou ação na Justiça com o objetivo de comprovar a inexistência da dívida e obter indenização por danos morais pelo constrangimento sofrido

Sustentou que a cobrança indevida nas faturas de prestação de serviço deve ser consideradas indevidas e que em face da suspensão imotivada do serviço de telefonia, que o impossibilitou de realizar contados... Argumentaram que a operadora errou ao emitir fatura com cobrança indevida, em não se dispor de imediato de enviar fatura com o valor correto e ainda ao suspender o serviço de telefonia e internet... Narraram que, após realizar a contestação administrativa, na loja da própria operadora no Mossoró West Shopping, foi reconhecido o equívoco pela empresa, que informou que a fatura seria no valor de R$

Na contestação, o ente público afirmou que a cobrança foi culpa do ex-proprietário, por não ter levado à Secretaria de Finanças a mudança de titularidade do imóvel... M. que teve cobrança indevida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão é do juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua... M. ajuizou ação na Justiça requerendo reparação moral. Alegou ter sofrido constrangimentos e abalo moral

a cobrança indevida, assim, ficou comprovada a conduta ilícita que gerou o dano moral: “Estabelecidos os contornos jurídicos, pelos elementos indiciários presentes nos autos, agregados aos efeitos da revelia... O magistrado registrou que, como o réu não apresentou contestação, os fatos alegados pelos autores possuem presunção de veracidade, que os laudos apontam lesão corporal e que há documento demonstrando... Os autores ajuizaram ação, na qual alegam que na madrugada do dia 26 de fevereiro de 2016 estavam na referida casa de shows, quando um dos autores iniciou conversa com uma mulher, sendo imediatamente interrompido

a cobrança indevida, assim, ficou comprovada a conduta ilícita que gerou o dano moral: “Estabelecidos os contornos jurídicos, pelos elementos indiciários presentes nos autos, agregados aos efeitos da revelia... O magistrado registrou que, como o réu não apresentou contestação, os fatos alegados pelos autores possuem presunção de veracidade, que os laudos apontam lesão corporal e que há documento demonstrando... Os autores ajuizaram ação, na qual alegam que na madrugada do dia 26 de fevereiro de 2016 estavam na referida casa de shows, quando um dos autores iniciou conversa com uma mulher, sendo imediatamente interrompido

Na decisão, o juiz afirmou que a cobrança era indevida... Mesmo assim, em setembro de 2009, recebeu cobrança no valor de R$ 54,90. Sentindo-se prejudicada, N.G.P.B. ingressou com ação na Justiça... A operadora de telefonia Oi deve pagar R$ 5 mil à psicóloga N.G.P.B., que sofreu cobrança indevida. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Na decisão, o juiz afirmou que a cobrança era indevida... Mesmo assim, em setembro de 2009, recebeu cobrança no valor de R$ 54,90. Sentindo-se prejudicada, N.G.P.B. ingressou com ação na Justiça... A operadora de telefonia Oi deve pagar R$ 5 mil à psicóloga N.G.P.B., que sofreu cobrança indevida. A decisão é do juiz José Edmilson de Oliveira, da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza