VIVO é condenada a pagar indenização por cobrança indevida
Fórum da Comarca de Barbalha
A operadora de telefonia Vivo S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 3.390,00 por realizar cobrança ilegal e ainda inserir nome de cliente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão é do juiz Leonardo Afonso Franco de Freitas, titular da 2ª Vara da Comarca de Barbalha, distante 503 km de Fortaleza.
Segundo os autos (nº 9311-87.2013.8.06.0043/0), em novembro de 2011, o consumidor comprou um celular junto à operadora e, na oportunidade, contratou o serviço “Vivo Você 60”. Em seguida, tentou habilitar a linha telefônica por diversas vezes, mas não teve sucesso.
Mesmo sem ativar o serviço, o cliente recebeu duas cobranças da empresa e ainda teve o nome negativado. Inconformado com a situação, ele ajuizou ação, em março de 2013, requerendo reparação moral e a retirada do nome dos cadastros de maus pagadores.
Devidamente citada, a operadora de telefonia não apresentou contestação. Em função disso, teve decretada a revelia.
Ao julgar o processo, o magistrado declarou a inexistência dos débitos e determinou a retirada do nome do consumidor das listas de inadimplentes. “Entendo prudente e razoável a condenação no valor igual a cinco salários mínimos vigentes, para compensar o mal causado à parte requerente, e para inibir condutas ilícitas da pessoa jurídica ora requerida semelhantes a esta”.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa quarta-feira (05/03)
Fonte: TJCE
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6 Comentários
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Ainda bem que esse tipo de decisão é recorrente nos nossos Tribunais! continuar lendo
Com esta decisão e outras mais que virão, provavelmente teremos um serviço de telefonia digno do preço que pagamos, pois estes valore são absurdamente o mais caro do mundo e o produto é uma porcaria.
Tendo em vista que os órgãos fiscalizadores do governo não cumprem devidamente o seu papel, será necessário socorremos ao judiciário para ver a lei cumprida. Ressalto que não só a telefonia, mas outros serviços, tais como: os bancos continuam por cima da lei; grandes magazines e etc. continuar lendo
no meu caso foi pior !!!
tive meu telefone vivo fixo bloqueado por dois meses ,recebi uma fatura de R$ 35,00
por ligações feitas no período do bloqueio
e Recebi uma ligação da Operadora me cobrando neste Domingo passado 09/03/2014 as 15:00 hs
quando questionei a cobrança dos R$ 35,00 a atendente disse para entrar em contato com a operadora ,pois o setor dela é só de cobrança !!!
02 ligações caras não acham ???
e pode ser cobrado aos domingos ??? continuar lendo
Caro Robinson,
essa fatura de R$35,00 refere-se ao plano VIVO CONTROLE, certo?
Mesmo havendo bloqueio do telefone, este plano CONTROLE tem valor fixo mensal, ou seja, você usando ou não as ligações a que tinha direito, uma fatura seria enviada com o valor de R$35,00 para a sua residência.
Você deve pedir o cancelamento do plano caso não tenha mais interesse!
Já vi muitos casos assim! continuar lendo
então Larissa Trigo Figueiredo dos Santos , mas ainda fica a pergunta pode ser cobrado aos DOMINGOS ????
e meu telefone é fixo não móvel !!!
outro detalhe são as ligações feitas quando já estava bloqueado continuar lendo
Robinson, realmente a empresa deveria respeitar seu dia de descanso e não fazer cobrança aos domingos.
Se seu telefone estava bloqueado não há razão para ter ligações realizadas. Impossível! Tem algo errado aí...
Já resolveu junto à operadora? continuar lendo