Contrato de Locação de Imóvel em Notícias

por fiança em casos de contrato de locação de imóvel comercial... de locação de imóvel comercial... Esse foi o fundamento da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, ao anular a penhora de imóvel de um fiador de um contrato de locação comercial

A magistrada se baseou em julgamento de recurso extraordinário no STF, que definiu que essa tese não se aplica a bem de família por fiança em casos de contrato de locação de imóvel comercial... Assim, foi definida a penhora do seu imóvel. Ele recorreu. Segundo o artigo 3º da Lei nº 8.009 /90 , o imóvel do fiador em contrato de locação pode ser penhorado, mesmo que seja bem de família... bit.ly/3f8RH0Y | Com base em tese do Supremo Tribunal Federal (STF), a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a impenhorabilidade do imóvel de um fiador em contrato

Será que todo aluguel deve ter um contrato de locação? caso seja um contrato de locação de imóvel com mobília, preciso fazer uma vistoria... Para aqueles que estão na procura de um modelo de contrato de locação de imóvel com mobília, vou deixar um, porém, não se esqueçam de encaixar algumas clausulas especificas de seu imóvel, para sua segurança... Toda locação de imóvel deve ser acompanhado de um contrato de aluguel. Sem exceção

O magistrado apresentou como fundamento julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram pela impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação de imóvel comercial... Contudo, ao analisar o caso, o desembargador observou que julgados de ministros do STF decidiram pela impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação de imóvel comercial... Conforme relatam na ação, são fiadores no contrato de locação do imóvel, sendo que o locador apresentou e requereu a penhora do imóvel como garantia

O magistrado apresentou como fundamento julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiram pela impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação de imóvel comercial... Contudo, ao analisar o caso, o desembargador observou que julgados de ministros do STF decidiram pela impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação de imóvel comercial... Conforme relatam na ação, são fiadores no contrato de locação do imóvel, sendo que o locador apresentou e requereu a penhora do imóvel como garantia

Um contrato de locação é, basicamente, um contrato de aluguel de imóvel, que serve para formalizar o relacionamento entre locatário (inquilino) e proprietário (locador)... Confira a seguir um resumo de tudo o que um contrato de locação deve ter: - Dados do imóvel - Informações do inquilino e do proprietário - Valores do aluguel, reajustes, encargos e multas - Definição sobre... A Lei nº 8.245 , de 18 de outubro de 1991, popularmente conhecida como Lei do Inquilinato , define todos os direitos e obrigações do inquilino e do proprietário em uma relação de locação

Com esse entendimento a segunda Seção do STJ fixou a tese, por unanimidade, com o seguinte teor: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial... aos contratos tendo como objeto imóveis para fins residenciais... Assim, há necessidade de o fiador doravante ter muito mais cuidado ao oferecer o seu imóvel em contratos de locação uma vez que a proteção do bem de família, pela compreensão ratificada agora pelo STJ

Não há enquadramento nem mesmo na chamada “locação para temporada” (art. 48 da Lei de Locações), pois esse tipo de contrato não pode ser feito de maneira informal e fracionada de apenas alguns quartos... Sobre a natureza jurídica do contrato em questão, o Ministro esclareceu que se trataria de um "contrato atípico de hospedagem" [3]... O STJ decidiu manter a decisão que proibia a disponibilização dos imóveis via Airbnb , pois se entendeu que os proprietários estavam, na verdade, negociando contratos atípicos de hospedagem

de que há um contrato de locação em vigência atrelado ao imóvel objeto da locação.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Mas quais os reais benefícios para as partes... Muitas pessoas celebram diariamente contratos de locação residencial e comercial, porém não os levam a registro no Cartório de Registro de Imóveis (RGI) competente... ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Em relação ao locatário, estando o contrato de locação registrado, este passa a ter sempre o direito de preferência perante os demais interessados na compra do imóvel caso o locador venha a optar

O casal de aposentados F.C.A. e M.J.S.A. narrou nos autos que firmou contrato de locação de imóvel com R.D.B.; mas, após se mudar, verificou a inviabilidade do local para servir de moradia... Em sua defesa, o proprietário do imóvel negou os fatos narrados pelo casal, salientando que a multa cobrada decorreu de cláusula do contrato de locação... Após sanarem por conta própria alguns dos defeitos, decidiram rescindir o contrato de aluguel e devolveram o imóvel