Contrato de Locação Verbal em Notícias

de locação com posterior promessa da entrega do bem, não o devolveu na data ajustada prevista no contrato e naquela acordada, posteriormente, de forma verbal, o que o fez incidir no crime em comento... prazo para devolução, a saber:"(...) que fez a locação para usá-lo em uma lavação que possuía; QUE reconhece ter feito o contrato de locação, cuja cópia se encontra anexada neste procedimento; QUE ficou... CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO DEVOLUÇÃO DOS OBJETOS LOCADOS - FITAS DE VÍDEO. FATO ATÍPICO. ILÍCITO CIVIL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1

"Se a agravante alega a existência de contrato de locação por prazo indeterminado e o agravado sustenta que houve comodato verbal do imóvel, acostando elementos indiciários, não se encontram preenchidos... Nos autos, o hospital sustenta que é o único a atender a região e, para cobrir os altos custos de manutenção, aluga algumas de suas salas mediante contrato de locação... O médico, em resposta, afirmou que não firmara nenhum contrato com a instituição, mas mantém por mais de 30 anos acordo verbal que lhe garante o uso do imóvel de forma gratuita

“Observa-se que a requerida deixou de impugnar a existência do contrato verbal de locação e a posse da demandante sobre o imóvel... Alega a autora que alugou o imóvel, por contrato verbal diretamente com a proprietária, no qual reside desde fevereiro de 2019

“É dever do Poder Público efetivar o pagamento do contrato verbal pactuado com o particular, não podendo eximir-se da obrigação, sob o argumento de que o contrato é nulo”, enfatizou o desembargador... O Município de Rio Verde deverá pagar a quantia de R$ 18 mil a Edson Candido de Oliveira, pela locação de um caminhão de sua propriedade... A Prefeitura havia se negado a efetuar o pagamento sob alegação de que o contrato foi firmado apenas verbalmente

“É dever do Poder Público efetivar o pagamento do contrato verbal pactuado com o particular, não podendo eximir-se da obrigação, sob o argumento de que o contrato é nulo”, enfatizou o desembargador... O Município de Rio Verde deverá pagar a quantia de R$ 18 mil a Edson Candido de Oliveira, pela locação de um caminhão de sua propriedade... A Prefeitura havia se negado a efetuar o pagamento sob alegação de que o contrato foi firmado apenas verbalmente

A proprietária alegou ter retirado os pertences do homem pelo fato de não ter realizado qualquer contrato, verbal ou escrito, com o autor... Em juízo, a locatária confirmou ser esposa do autor da ação e disse que realizou com ele as tratativas para locação do imóvel

Ao avaliar o caso, a juíza Maila Vanessa de Oliveira Costa pontuou que a execução ou reforma de casa própria ou para lazer, ainda que destinada a eventual locação, normalmente se faz mediante contrato... Na defesa, a sobrinha afirmou que, em 17/9/2018, celebrou contrato verbal de empreitada com a empresa de propriedade do trabalhador, seu tio, para execução de serviços de limpeza do terreno, fundação... “Isso lança luzes sobre um contrato de empreitada típico”. A magistrada ressaltou que a contratante do serviço não exerce atividade ligada à construção civil

A jurisprudência admite que, na soma dos prazos, se incluam períodos de locação verbal, desde que breves. 3) Funcional: o locatário deve explorar o mesmo ramo de atividade econômica pelo prazo mínimo e... Na hipótese de o contrato autorizar que o locatário utilize o imóvel para as atividades de sociedade de que faça parte, o direito de locação poderá ser exercido por ambos, locatário e sociedade, indistintamente... 2) Formal: o contrato deve ser escrito e com prazo determinado e estabelecer um período mínimo de cinco anos, admitindo-se a soma dos intervalos, em contratos sucessivamente renovados, e o uso da contagem

Seja em situação de partilha de herança, seja em situação de imóveis que foram adquiridos por contratos de gaveta ou até mesmo por acordos verbais, seja por transações imobiliárias realizadas no fulgor... Não apenas “o sonho da casa própria”, mas imóveis para fins de locação, imóveis para os filhos, imóvel como cédula de crédito de fato

No Brasil, as relações entre locador e locatário são regidas pela Lei 8.245 /91, também conhecida como Lei do Inquilinato , cujas normas também se aplicam aos contratos informais ou verbais... Aditivo contratual Outro assunto muito recorrente no STJ envolve o fiador do contrato de locação e o aditivo dos contratos... Bem de família Na hora de ser fiador de alguém em um contrato de locação, é preciso ficar atento à legislação