Conversão Rito Execução Alimentos em Notícias

É possível a penhora de bens do devedor de alimentos, sem que haja a conversão do rito da prisão para o da constrição patrimonial, enquanto durar a suspensão de todas as ordens de prisão civil, em decorrência... Vejamos as teses veiculadas na duas edição: Durante a pandemia da covid-19, faculta ao credor indicar, no juízo da execução de alimentos, se pretende que a prisão civil seja cumprida no regime domiciliar

Execução. Prisão civil decretada. Possibilidade de concessão da ordem de ofício. Ausência de urgência no recebimento dos alimentos... Contudo, o caso possui particularidades que permitem aferir a ausência de urgência no recebimento dos alimentos executados pelo rito da prisão civil: (i) a credora é maior de idade (26 anos), com formação... Conversão da dívida em créditos tributários. Atraso do devedor. Cobrança de encargos moratórios. Legitimidade do cessionário

Ocorre que a referida norma processual, que permite a conversão de procedimento especial para o rito comum, não se aplica em todo e qualquer caso... para o rito ordinário" ( REsp 993.535/PR , Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJe de 22/4/2010)... Possibilidade de posterior retomada da execução individual do seu crédito

Destaque: É possível a penhora de bens do devedor de alimentos, sem que haja a conversão do rito da prisão para o da constrição patrimonial, enquanto durar a impossibilidade da prisão civil em razão da... Adoção de atos de constrição no patrimônio do devedor, sem conversão do rito. Possibilidade... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação de alimentos. Cumprimento de sentença. Opção pelo rito da prisão civil ( CPC/2015 , ART. 528 , § 3º )

tanto pelo rito da prisão como pelo da expropriação, no mesmo procedimento, quer se trate de cumprimento de sentença ou de execução autônoma. 33 - O reconhecimento da filiação socioafetiva ou da multiparentalidade... da biológica no registro civil. 30 - Nos casos de eleição de regime de bens diverso do legal na união estável, é necessário contrato escrito, a fim de assegurar eficácia perante terceiros. 31 - A conversão... entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material pelo genitor que pleiteia alimentos, fundada no princípio da solidariedade familiar, que o genitor nunca observou. 35 - Nas hipóteses em que

Competência do Juízo da Execução Penal... Esse fator de conversão deve englobar os agrupamentos acionários eventualmente ocorridos... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.366.721/BA , DJe 19/9/2014, submetido ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973 , correspondente ao art. 1.036

DESTAQUE Havendo meios executivos mais adequados e igualmente eficazes para a satisfação da dívida alimentar dos avós, é admissível a conversão da execução para o rito da penhora e da expropriação, a fim... da execução para o rito da penhora e da expropriação, o que, a um só tempo, homenageia o princípio da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC/15 ) e também o princípio da máxima utilidade da execução... O fato de os avós terem assumido uma obrigação de natureza complementar de forma espontânea não significa dizer que, em caso de inadimplemento, a execução deverá obrigatoriamente seguir o rito estabelecido

No ônibus podem ser feitas ações de cobrança, execução de títulos extrajudiciais, pensão alimentícia e execução de alimentos, divórcio, dissolução e reconhecimento de união estável e conversão em casamento... Para o juiz, que atua há 9 anos na Justiça Itinerante, a maior vantagem do casamento comunitário é o fato de ser voltado especificamente para pessoas que já vêm se preparando ao longo do ano para o rito... Critérios para a conversão em casamento - Para que seja feito o reconhecimento da união estável e a sua conversão em casamento, é necessário que o casal compareça à Justiça Itinerante com duas testemunhas

No caso, a extinção da execução em virtude da celebração de acordo em que o débito foi exonerado não resultou em prejuízo, pois não houve renúncia aos alimentos vincendos, indispensáveis ao sustento dos... Com efeito, a vedação legal à renúncia ao direito aos alimentos decorre da natureza protetiva do instituto dos alimentos... Note-se que a irrenunciabilidade e a vedação à transação estão limitadas aos alimentos presentes e futuros, não havendo os mesmos obstáculos para os alimentos pretéritos

tanto pelo rito da prisão como pelo da expropriação, no mesmo procedimento, quer se trate de cumprimento de sentença ou de execução autônoma. 33 - O reconhecimento da filiação socioafetiva ou da multiparentalidade... da biológica no registro civil. 30 - Nos casos de eleição de regime de bens diverso do legal na união estável, é necessário contrato escrito, a fim de assegurar eficácia perante terceiros. 31 - A conversão... entre pais e filhos, nos casos de abandono afetivo e material pelo genitor que pleiteia alimentos, fundada no princípio da solidariedade familiar, que o genitor nunca observou. 35 - Nas hipóteses em que