Justiça Itinerante realiza casamento comunitário nesta sexta

A Justiça Itinerante irá realizar, nesta sexta-feira (19), o casamento comunitário de casais que comparecerem, com testemunhas e familiares, na Paróquia São Judas Tadeu.

Segundo o juiz titular da 8ª Vara do Juizado Especial - Justiça Itinerante e Comunitária, Cezar Luiz Miozzo, o casamento coletivo na verdade é individual, pois cada casal tem uma situação diferente, em que alguns são solteiros, divorciados ou viúvos. Para o juiz, que atua há 9 anos na Justiça Itinerante, a maior vantagem do casamento comunitário é o fato de ser voltado especificamente para pessoas que já vêm se preparando ao longo do ano para o rito do casamento religioso e recebem orientações prévias. “Esta é a sexta vez que realizamos esse atendimento anual em parceria com a paróquia, que é a única onde é feita por existir uma estrutura e preparação prévias, além da grande quantidade de casais na comunidade”.

Casamentos na Justiça Itinerante - Miozzo informa que mensalmente são realizadas no ônibus de 150 a 250 conversões de união estável em casamento, e tem aumentado a procura desse tipo de ação. “Só no ano passado realizamos cerca de 4.555 mil casamentos”.

Conforme o magistrado, duas datas ficam consignadas na certidão de casamento: a do início da união de fato e a da oficialização que, em geral, é feita em regime parcial de bens. Se o casal quiser optar por outro regime, pode registrar um pacto pré-nupcial em cartório e levar o documento no ato da audiência de conversão de união estável em casamento.

Critérios para a conversão em casamento - Para que seja feito o reconhecimento da união estável e a sua conversão em casamento, é necessário que o casal compareça à Justiça Itinerante com duas testemunhas que confirmem que o casal vive junto há pelo menos um ano. As testemunhas não podem ser parentes e devem estar munidas de documento de identidade com foto. Além disso, é necessária a apresentação da seguinte documentação: cédula de identidade; CPF; certidão de nascimento (se for solteiro); certidão de casamento com averbação de divórcio (se for divorciado); certidão de casamento e óbito (se for viúvo) e certidão de nascimento dos filhos em comum (se houver).

O casamento é homologado no ato, e a certidão é emitida no cartório extrajudicial, aproximadamente, três meses após a audiência. O casamento não pode ser realizado por procuração, em função da obrigatoriedade da presença de ambos os cônjuges na audiência.

Atendimento - A Justiça Itinerante é um serviço que atrai a população campo-grandense pela rapidez no atendimento, além de não gerar nenhum custo ao cidadão, o que facilita o acesso da população aos serviços do judiciário sul-mato-grossense.

No ônibus podem ser feitas ações de cobrança, execução de títulos extrajudiciais, pensão alimentícia e execução de alimentos, divórcio, dissolução e reconhecimento de união estável e conversão em casamento.

As unidades da Itinerante que atuam na Capital funcionam com parcerias da Defensoria Pública do Estado, Universidade Dom Bosco (UCDB) e com o Ministério Público, tanto na estrutura física dos ônibus, quanto com a disponibilização de acadêmicos que auxiliam nos atendimentos.

Os locais com datas e horários de atendimento do ônibus estão disponíveis no portal do TJMS. O horário de atendimento no cartório, que está localizado na Rua Antônio Corrêa, 85 - Centro, é das 12h às 19 horas. Nos ônibus o horário de atendimento é das 7h às 11h30min. Mais informações no telefone (67) 3314-5503 ou 3314-5510