Culpa Exclusiva do Credor em Notícias

Alegou, ainda, a existência de certidão do tabelião certificando a expedição de notificação e a ausência de entrega por culpa exclusiva do devedor... Assim, por formalidade legal, para ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser "apenas" comprovado pelo credor o envio de notificação, por via postal, com aviso de recebimento no endereço do devedor

alternativa para solucionar o problema da acomodação foi apresentada com antecedência mas não foi respondida pelos autores; que não houve falha na prestação de serviço e o prejuízo financeiro decorreu de culpa exclusiva... exclusiva dos autores; que o reembolso dos valores pagos para a aquisição das passagens deve ser solicitado diretamente junto à empresa aérea; e que não ocorreram danos morais... em R$ 10 mil: “A alegação da apelada de que não houve falha na prestação de serviço porque foram disponibilizadas alternativas não merece prosperar pois, nos termos do art. 356 do Código Civil , o credor

O magistrado explica ainda que, por se tratar de relação de consumo, a responsabilidade da fornecedora do serviço é objetiva, somente excluída se comprovada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro... Regularmente citada, a requerida apresentou contestação, na qual alegou que se tornou credor da parte autora em razão de cessão de crédito, não havendo ato ilícito de sua parte

O magistrado explica ainda que, por se tratar de relação de consumo, a responsabilidade da fornecedora do serviço é objetiva, somente excluída se comprovada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro... Regularmente citada, a requerida apresentou contestação, na qual alegou que se tornou credor da parte autora em razão de cessão de crédito, não havendo ato ilícito de sua parte

O artigo 12 , § 3º , inciso III , do Código de Defesa do Consumidor ao catalogar a culpa exclusiva do consumidor entre as excludentes da responsabilidade do construtor, do produtor ou do importador pelos... Credor fiduciário. Ônus de comprovar a alienação e o preço de venda... Culpa concorrente da vítima. Atenuante da responsabilidade do construtor, do produtor e do importador

No entanto, na fase de execução, é analisada apenas a prescrição intercorrente, que diz respeito à pretensão de execução, possível quando o processo fica paralisado por culpa exclusiva do credor... que ocorra a introdução de determinado componente de conglomerado empresarial em determinada execução, ainda que há muito decorrido o biênio seguinte à rescisão do contrato de trabalho do empregado credor

No entanto, na fase de execução, é analisada apenas a prescrição intercorrente, que diz respeito à pretensão de execução, possível quando o processo fica paralisado por culpa exclusiva do credor... que ocorra a introdução de determinado componente de conglomerado empresarial em determinada execução, ainda que há muito decorrido o biênio seguinte à rescisão do contrato de trabalho do empregado credor

contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao Código de Defesa do Consumidor , deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador – integralmente, em caso de culpa exclusiva... exclusiva do promitente vendedor/construtor, ou parcialmente, caso tenha sido o comprador quem deu causa ao desfazimento. “ Nesse sentido, a jurisprudência tem corroborado com a hipótese de retenção de... mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor

No entanto, na fase de execução, apenas é apreciável a prescrição intercorrente, que diz respeito à pretensão executória, possível quando o processo fica paralisado por culpa exclusiva do credor... que ocorra a introdução de determinado componente de conglomerado empresarial em determinada execução, ainda que há muito decorrido o biênio seguinte à rescisão do contrato de trabalho do empregado credor

Para o Desembargador Relator, com a rescisão do negócio motivada por culpa exclusiva do promitente-vendedor, as partes devem retornar ao estado anterior à compra, observando que no caso em análise a incorporadora... deve devolver todos os valores pagos pelos compradores, uma vez que a culpa era exclusiva da vendedora... ou pleitear a resolução por culpa da apelante, como dispõe o art. 389 do CC/02