Cumprimento de Sentença Arbitral em Notícias

Em ação de cumprimento de sentença arbitral promovida pela Abengoa Construção Ltda. e outras empresas contra a Eletronorte, o juiz entendeu que, apesar de a executada ter depositado o valor para fins de... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível caracterizar como pagamento voluntário depósito realizado pela Eletronorte em cumprimento de sentença no qual a empresa... Segundo a relatora, apesar de a Eletronorte ter realizado depósito no montante correspondente ao débito do cumprimento de sentença, a própria empresa consignou que tais valores se referiam à suspensão

sentença arbitral... Alguns dos principais motivos para o desentendimento entre franqueado e franqueador dizem respeito ao não cumprimento de uma série de cláusulas determinadas no Contrato de Franquia... O Judiciário poderá intervir, apenas, se o aderente não concordar expressamente com a cláusula arbitral, nos casos de obtenção de liminar antes da instauração do procedimento arbitral, e na execução da

assegurar direito ao cumprimento de sentença arbitral é somente do titular de cada conta vinculada, e não do próprio árbitro... No caso, um juiz arbitral impetrou Mandado de Segurança para que o coordenador-geral do seguro-desemprego do Ministério do Trabalho aceitasse como eficaz e suficiente a sentença arbitral de conciliação... Além disso, a AGU argumentou que a sentença arbitral não é meio hábil para homologar a rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista que no âmbito do direito individual trabalhista a aplicação da arbitragem

O cumprimento de sentença ocorrerá no juízo em que a causa foi processada em primeiro grau de jurisdição, independente se a ação foi ou não objeto de recurso... quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira... O artigo 475-P , inciso II , do Código de Processo Civil preceitua que o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição

Todavia, o colegiado apontou que a ordem de penhora só deve ser efetivada na fase de cumprimento da sentença arbitral, preservando-se a confidencialidade prevista para os processos arbitrais... Todavia, o colegiado apontou que a ordem de penhora só deve ser efetivada na fase de cumprimento da sentença arbitral, preservando-se a confidencialidade prevista para os processos arbitrais... “Ao contrário do que sustenta o recorrente, não é condição para a penhora no rosto dos autos que a medida só possa ser requerida quando já instaurada a fase de cumprimento de sentença, razão pela qual

arbitral e cumprimentos de sentença arbitral... que sugeriu a todos os tribunais do país, em 2015, a designação de varas cíveis para processar e julgar conflitos que se enquadram na Lei de Arbitragem , como medidas urgentes, ações anulatórias de sentença... O texto aprovado no Senado manteve ainda emenda da CCJ que torna evidente a criação da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais e as alterações das competências judiciárias da

Nesse aspecto, são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, na hipótese em que se pleiteia anulação da sentença... DESTAQUE São cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, na hipótese em que se pleiteia anulação da sentença com fundamento nos arts. 26 e 32 da Lei... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia reside em saber se são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, na hipótese em que se pleiteia anulação

DESTAQUE É possível a determinação de consulta ao CCS-Bacen em cumprimento de sentença de natureza cível com o fim de apurar a existência de patrimônio do devedor... Tema: Cumprimento de sentença. Natureza cível. Pesquisa de ativos. Expedição de ofício ao Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central do Brasil - CCS/Bacen. Possibilidade... O § 2º do art. 85 do CPC/2015 estabelece que "são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos

Todavia, o colegiado apontou que a ordem de penhora só deve ser efetivada na fase de cumprimento da sentença arbitral, preservando-se a confidencialidade prevista para os processos arbitrais... “Ao contrário do que sustenta o recorrente, não é condição para a penhora no rosto dos autos que a medida só possa ser requerida quando já instaurada a fase de cumprimento de sentença, razão pela qual... Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado

arbitral e cumprimentos de sentença arbitral... que sugeriu a todos os tribunais do país em 2015 a designação de varas cíveis para processar e julgar conflitos que se enquadram na Lei de Arbitragem , como medidas urgentes, ações anulatórias de sentença... As três varas de execuções de títulos extrajudiciais do Distrito Federal agora também são competentes por julgar conflitos arbitrais