Cumprimento Pelo Espólio em Notícias

Dessa forma, segundo o juiz, para que se afastasse a integração da utilidade (moradia) ao salário da trabalhadora, cabia ao réu, no caso, ao espólio do empregador falecido, comprovar o cumprimento das... Ajuizou ação trabalhista contra o espólio do ex-empregador, pretendendo que o valor correspondente ao auxílio-moradia fosse considerado como salário-utilidade, repercutindo nas férias, 13º salário, aviso... O espólio do empregador foi, então, condenado a pagar à trabalhadora os valores decorrentes da integração do salário utilidade (20% do salário contratual) nas férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio e

Pedido de cumprimento de sentença estrangeira homologada. Ação de modificação de guarda. Óbice. Inexistência... Paralelamente, no cumprimento de sentença estrangeira homologada, o casal litiga para fixar a residência das filhas no país das respectivas residências... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Espólio. Responsabilidade pelas dívidas do autor da herança. Credor do falecido. Abertura do inventário. Legitimidade concorrente

Assim, manifestando, por meio de contranotificação, a intenção de não prosseguir no cumprimento do contrato, incorreram em rescisão unilateral da avença... Impassível de acolhimento a tese de que a rescisão teria partido da vontade do arrendatário, uma vez que, com a notificação por ele enviada exigindo o cumprimento do pacto, caso a meeira e os herdeiros... O arrendatário ajuizou ação monitória contra o espólio, destacando a pactuação de multa por rescisão contratual sem justa causa para cada ano não cumprido

"Na questão do espólio e dos sucessores do sócio falecido, salvo previsão contratual, não ingressam automaticamente no quadro social da empresa... Neste ponto citou o Código Civil , mais especificamente os artigos 1.030 ("pode o sócio ser excluído judicialmente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios, por falta grave no cumprimento de suas

Espólio ou herdeiros. Inclusão... Fase de cumprimento de sentença. Polo passivo. Fiador. Inclusão. Fase de conhecimento. Não participação. Possibilidade. Petição inicial. Requisitos... DESTAQUE: Se o réu falecer antes do ajuizamento da ação, não havendo citação válida, deve ser facultada ao autor a emenda à petição inicial, para incluir no polo passivo o espólio ou os herdeiros, nos

Eventual discussão sobre a solvência do espólio para quitação do débito deverá ser feita em sede de execução e cumprimento da sentença... No caso em questão, a Ação de Inventário ainda tramita no TJDFT, razão pela qual a condenação deve recair sobre o espólio", esclareceu o juiz... A representante do espólio contestou a ação, alegando desconhecer qualquer atitude do ex-servidor que viesse confirmar a suposta fraude contra o erário

de 60 dias, sob pena de cumprimento da ordem por oficial de justiça com reforço policial... O espólio do antigo dono da casa ajuizou ação de reintegração para assegurar a posse sobre a parcela em que se situa a sede da Fazenda São Geraldo da Serrinha, localizada no município de Caiapônia (GO)... O espólio do expropriado ajuizou, então, uma ação de reintegração, mas as unidades da AGU que atuaram no caso, a Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) e a Procuradoria junto ao Incra (PFE/INCRA

Cumprimento da pena privativa de liberdade ou de restritiva de direitos substitutiva. Compreensão firmada pelo STF no julgamento da ADI 3.150/DF... DESTAQUE: O espólio faz jus ao recebimento dos valores revertidos pela entidade fechada de previdência complementar, após a morte da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores... Impossibilidade de cumprimento da pena pecuniária pelos condenados hipossuficientes. Extinção da punibilidade. Presunção relativa de veracidade da autodeclaração de pobreza

Eventual discussão sobre a solvência do espólio para quitação do débito deverá ser feita em sede de execução e cumprimento da sentença... No caso em questão, a Ação de Inventário ainda tramita no TJDFT, razão pela qual a condenação deve recair sobre o espólio", esclareceu o juiz... A representante do espólio contestou a ação, alegando desconhecer qualquer atitude do ex-servidor que viesse confirmar a suposta fraude contra o erário

A partir da decisão do TJAC os autos retornaram à Vara de Origem para cumprimento do mandado... processo com 1.652 páginas está em tramitação desde o dia 29 de maio de 2010, sendo o pedido de reintegração e manutenção de posse do referido seringal em favor de Osvaldo Alves Ribeiro, representando o espólio... Os réus formularam pedido de suspensão do cumprimento, sob a alegação de recursos pendentes de apreciação nos tribunais superiores