Custas Iniciais em Notícias

“É dizer, a cobrança de custas de segundo grau em valores idênticos aos cobrados em primeiro grau de jurisdição fixa limites máximos de custas iniciais e recursais extremamente elevados e absolutamente... custas recursais e “taxa judiciária” de 1% sem limitação de valor com incidência em ambos graus de jurisdição), tendo como base de cálculo o valor da causa... Para a OAB, as custas e os emolumentos não servem para esta finalidade, pois este custo deve ser suportado pela divisão orçamentária da parcela que cabe ao Poder Judiciário

“É dizer, a cobrança de custas de segundo grau em valores idênticos aos cobrados em primeiro grau de jurisdição fixa limites máximos de custas iniciais e recursais extremamente elevados e absolutamente... custas recursais e “taxa judiciária” de 1% sem limitação de valor com incidência em ambos graus de jurisdição), tendo como base de cálculo o valor da causa... Para a OAB, as custas e os emolumentos não servem para esta finalidade, pois este custo deve ser suportado pela divisão orçamentária da parcela que cabe ao Poder Judiciário

“É dizer, a cobrança de custas de segundo grau em valores idênticos aos cobrados em primeiro grau de jurisdição fixa limites máximos de custas iniciais e recursais extremamente elevados e absolutamente... custas recursais e “taxa judiciária” de 1% sem limitação de valor com incidência em ambos graus de jurisdição), tendo como base de cálculo o valor da causa... Para a OAB, as custas e os emolumentos não servem para esta finalidade, pois este custo deve ser suportado pela divisão orçamentária da parcela que cabe ao Poder Judiciário

"Temos a ideia de propor a inclusão da taxa já na custas iniciais, podendo ser solicitado o ressarcimento caso não seja levantado nenhum mandado de pagamento durante o processo... A Seccional enviou, dia 17, ofício ao Tribunal de Justiça (TJ) tratando da cobrança de custas referentes ao levantamento de mandados de pagamentos... Além disso, o documento elaborado pela Seccional afirma que a imposição do ônus do pagamento das custas à parte vencedora do processo "não atende ao princípio da causalidade, de modo que cabe a quem deu

Desde 1º/1/2011 o recolhimento das despesas processuais (custas iniciais e recursais) na Justiça Federal deve ser feito mediante guia de recolhimento da união - GRU, inclusive o porte de remessa e retorno... Link para cálculo das custas

Ademais, com o fim de garantir a regular propositura das ações, foi adotada a distribuição autorizada, que permite a emissão e pagamento da guia de custas iniciais em até 30 dias após a distribuição... O TJDFT informa que na tarde de ontem, dia 07/01/2013, ocorreu uma intermitência no sistema de emissão de guias de recolhimento de custas e preparo dos recursos do TJDFT, o que impossibilitou a emissão

Bem como que o pagamento da guia de custas iniciais do processo originário (valor da guia: R$ 5.637,51) poderá comprometer o seu sustento e o de sua família, o que corrobora a sua hipossuficiência financeira

Ademais, com o fim de garantir a regular propositura das ações, foi adotada a distribuição autorizada, que permite a emissão e pagamento da guia de custas iniciais em até 30 dias após a distribuição... O TJDFT informa que na tarde de ontem, dia 07/01/2013, ocorreu uma intermitência no sistema de emissão de guias de recolhimento de custas e preparo dos recursos do TJDFT, o que impossibilitou a emissão

nova redação do artigo 138 do Código Tributário Estadual e dispõe que, em caso de eventual necessidade de complementação do valor devido à título de taxa judiciária, apurada quando da certificação das custas iniciais... iniciais na fase de conhecimento do processo, a parte autora deverá ser intimada para recolhimento imediato da diferença, sob pena de cancelamento da distribuição ou extinção do processo, sem análise... A Corregedoria Geral da Justiça, através da Divisão de Custas e Informações (DICIN), publicou no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 1º de junho, três Avisos sobre diferentes temas na área de custas processuais

Ex-gerente de banco condenado inicialmente a R$ 20 mil em custas judiciais por não aditar petição inicial, conseguiu minorar em dez vezes o valor fixado. Decisão é da 15ª turma do TRT da 2ª região... O ex-empregado ingressou com reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego requereu, em audiência, prazo para aditar a petição inicial... Eles observaram que "o valor das custas não atende ao montante máximo estabelecido na tabela da lei 9.289 /96, que trata do valor das custas processuais na Justiça Federal, aplicável por analogia nesta