Dano Material Pela Contratação de Advogado em Notícias

Por fim, foram somados aos danos materiais e os valores gastos pelo autor na contratação de advogado, que resultaram em uma indenização por danos materiais no valor de R$ 23.796,55... A juíza confirmou, então, a ilicitude dos atos administrativos praticados pelo órgão de trânsito contra a parte autora, além do dano material decorrente. “(...) enquanto o autor permaneceu sem a sua CNH... Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Detran a pagar indenização por danos materiais causados a um condutor que teve sua carteira nacional de habilitação suspensa indevidamente

material oriundo da contratação de advogado... Com base nisso, a autora pediu indenização pelos danos morais e materiais sofridos... material consistente no pagamento do advogado, valor este que está devidamente comprovado nos autos”

No voto, o desembargador citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que as despesas com a contratação de advogado para o ajuizamento de ação ou para a defesa em juízo não constituem danos materiais indenizáveis, mas disse que pensa de forma contrária. Ele foi acompanhado pelos demais integrantes da turma julgadora.... Honorários advocatícios contratuais constituem danos materiais passíveis de indenização, por força dos arts. 389, 395 e 404, do Código Civil... O tribunal também condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais

No voto, o desembargador citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que as despesas com a contratação de advogado para o ajuizamento de ação ou para a defesa em juízo não constituem danos materiais indenizáveis, mas disse que pensa de forma contrária. Ele foi acompanhado pelos demais integrantes da turma julgadora.... Honorários advocatícios contratuais constituem danos materiais passíveis de indenização, por força dos arts. 389, 395 e 404, do Código Civil... Fale com a Enviar Soluções Burocráticas 📰 Veja também: ➡️ Teoria do desvio produtivo é aplicada para fixar dano moral para trabalhador ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano

O relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, entendeu ser incabível a indenização por danos materiais e morais em razão da necessidade de contratação de advogado para o ajuizamento de reclamatória... Para ajuizar a reclamação trabalhista, ela contratou advogado para processá-lo e pediu indenização da instituição por danos materiais e morais devido à contratação... A 4ª Turma do STJ julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais, afirmando que não há qualquer ato ilícito no caso a gerar a responsabilidade do empregador

não se pode constituir em dano material passível de indenização, porque inerente ao exercício regular dos direitos constitucionais de contraditório, ampla defesa e acesso à Justiça... Ao analisar o AgInt no AREsp 1.449.412 , a Quarta Turma definiu, seguindo entendimento firmado pela Segunda Seção, que a contratação de advogado para atuação judicial na defesa de interesses das partes... Nesta edição, são destacados, entre outros, processos que tratam de prestação de contas, prescrição, competência, contribuição social e inviabilidade de indenização pela contratação de advogado para atuação

Os membros da 1ª Turma negaram o pedido do trabalhador de indenização por danos materiais decorrentes da contratação de advogado, por não preencher os requisitos previstos na Lei nº 5584 /70... materiais como pensão vitalícia... Região acolheu recurso de trabalhador em decisão de primeiro grau e por unanimidade, açougueiro que perdeu o dedo indicador da mão esquerda em uma máquina de amaciar bife vai receber indenização por danos

Os membros da 1ª Turma negaram o pedido do trabalhador de indenização por danos materiais decorrentes da contratação de advogado, por não preencher os requisitos previstos na Lei nº 5584 /70... materiais como pensão vitalícia... Região acolheu recurso de trabalhador em decisão de primeiro grau e por unanimidade, açougueiro que perdeu o dedo indicador da mão esquerda em uma máquina de amaciar bife vai receber indenização por danos

Os membros da 1ª Turma negaram o pedido do trabalhador de indenização por danos materiais decorrentes da contratação de advogado, por não preencher os requisitos previstos na Lei nº 5584 /70... materiais como pensão vitalícia... Região acolheu recurso de trabalhador em decisão de primeiro grau e por unanimidade, açougueiro que perdeu o dedo indicador da mão esquerda em uma máquina de amaciar bife vai receber indenização por danos

Afirmou que isso ocasionou despesas com a contratação de advogado e que a situação foi constrangedora e angustiante, acarretando abalo moral... Ele homologou o reconhecimento da procedência do pedido de indenização por danos materiais, o que obrigará a União a ressarcir os honorários pagos pela autora... Para Ribeiro, o dano não foi comprovado nos autos