Câmara aprova proposta para ampliar segurança em barragens de rejeitos
(Decreto-Lei 227 /67) para tornar mais seguros os empreendimentos de mineração, aumentar multas, especificar obrigações dos empreendedores e proibir o tipo de barragem que ocasionou o desastre... Penalidades As penalidades especificadas no Código de Mineracao vão desde advertência e multas simples e diária até embargo, suspensão parcial, apreensão de minérios e caducidade do título... análise do Senado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 2791/19, que muda várias normas da Política Nacional de Barragens (Lei 12.334 /10) e do Código de Mineracao