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Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta Conselhos para quem está pensando em pedir demissão O Aviso Prévio nos pedidos de demissão É muito importante para o colaborador saber que, se realmente... Recebeu uma tentadora oferta de emprego e decidiu pedir demissão... Conversão do pedido de demissão em rescisão indireta No inicio deste artigo levantei alguns motivos que normalmente levam as pessoas a pedirem demissão

“O que não ficou comprovado pela empresa de forma segura e convincente, para justificar a demissão por justa causa do reclamante” considerou... A2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu a decisão do relator, desembargador Francisco de Assis Carvalho, determinando que a empresa Termo – PU – Poliuretanos Ltda converta a demissão... A reclamada Por sua vez, a empresa afirma que a demissão por justa causa não foi indevida ou abusiva, tendo em vista que a punição máxima se deu dentro dos limites do poder diretivo do empregador

“O que não ficou comprovado pela empresa de forma segura e convincente, para justificar a demissão por justa causa do reclamante” considerou... A2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu a decisão do relator, desembargador Francisco de Assis Carvalho, determinando que a empresa Termo – PU – Poliuretanos Ltda converta a demissão... A reclamada Por sua vez, a empresa afirma que a demissão por justa causa não foi indevida ou abusiva, tendo em vista que a punição máxima se deu dentro dos limites do poder diretivo do empregador

“O que não ficou comprovado pela empresa de forma segura e convincente, para justificar a demissão por justa causa do reclamante” considerou... 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu a decisão do relator, desembargador Francisco de Assis Carvalho, determinando que a empresa Termo – PU – Poliuretanos Ltda converta a demissão... A reclamada Por sua vez, a empresa afirma que a demissão por justa causa não foi indevida ou abusiva, tendo em vista que a punição máxima se deu dentro dos limites do poder diretivo do empregador

- A primeira é a demissão livre e espontânea do trabalhador onde lhe são assegurados alguns direitos como: - Saldo de salário; - 13º salário proporcional; - Férias proporcionais vencidas + 1/3; Atente-se... Já a segunda modalidade de se encerrar o contrato de trabalho é pela demissão sem a justa causa, na qual incide: - Direito ao saque imediato do FGTS acumulado; - Multa no valor de 40% sobre o valor do

● Quais as obrigações da empresa em demissão por justa causa? ● Quais são os custos da demissão por justa causa para empresa? Gostou da pauta... Precisa saber mais sobre motivos e deveres da empresa na demissão por justa causa? Então venha conosco e confira! Quais os motivos para demissão por justa causa... Esperamos que esse artigo tenha esclarecido as principais dúvidas sobre demissão por justa causa aos empregadores

Por fim, é firme, na jurisprudência, o posicionamento de que o pedido de demissão do empregado, ainda que homologado pelo sindicato da categoria profissional, não obsta a configuração da rescisão indireta... Assim, no presente caso concreto, o pedido de demissão da obreira demonstra tão somente a impossibilidade de manutenção do vínculo empregatício, sem significar qualquer opção pela modalidade de extinção

Atualmente, a CLT prevê o pedido de demissão pelo empregado, demissão por justa causa ou desligamento sem justa causa... O substitutivo à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu a previsão de demissão em comum acordo... Segundo o relator Rogério Marinho, autor da sugestão, “a medida visa a coibir o costumeiro acordo informal, pelo qual é feita a demissão sem justa causa para que o empregado possa receber o seguro-desemprego

As relações de trabalho e emprego são dotadas de muitas regras e especificidades que podem gerar dúvidas, pois são constantemente inovadas e nos levam a repensar situações antes não vividas. Há muito tempo se fala sobre o acordo entre patrão e empregado, que consiste no seguinte: o trabalhador deseja sair da empresa, seja porque encontrou uma oportunidade melhor, porque não se adaptou à atividade, ou qualquer outro motivo. Nessa situação, empregador e empregado realizavam um acordo para que ele recebesse as verbas rescisórias e reembolsasse ao patrão multa dos 40% sobre o FGTS. Funcionava como uma contraprestação em razão do favor que o empregador estava fazendo para o trabalhador, de modo que este poderia ainda gozar de meses do benefício do seguro-desemprego até que se recolocasse no mercado de trabalho. Ocorre que, embora muito comum, essa prática era contrária às leis trabalhistas brasileiras por ser considerada uma simulação. Mas, com o passar dos anos e a reforma trabalhista em 2017

CLT Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas: I - por metade: a) o aviso prévio, se indenizado; e b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036 , de 11 de maio de 1990; . II - na integralidade, as demais verbas trabalhistas. § 1º A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei n 8.036 , de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos. § 2º A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. Restaram dúvidas? Vale lembrar que esta postagem é meramente informativa. Em caso de dúvida, consulte um advogado!