Demissão por Justa Causa: Quais os motivos e as obrigações da empresa?

Demissão por justa causa muitas vezes não é nada agradável para o empregador e nem para o empregado, no entanto, faz parte da rotina da empresa e está previsto em lei.

No ano de 2016, o presidente do Brasil Michel Temer (MDB), sancionou a Reforma Administrativa, onde uma série de diretrizes para contratação e demissão de funcionários foram inseridas na legislação e também na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com intenção de flexibilizar e diminuir as burocracias das gestões empresariais no Brasil.

Sabendo da importância do tema, se você tem uma empresa especializada em descarte de lixo eletrônico, por exemplo, ou de qualquer outro segmento varejista, resolvemos produzir esse artigo para sanar algumas dúvidas do tipo:

● Sobre quais motivos é possível demitir um funcionário por justa causa?

● O que a empresa precisa saber antes de demitir por justa causa?

● Quais as obrigações da empresa em demissão por justa causa?

● Quais são os custos da demissão por justa causa para empresa?

Gostou da pauta? Precisa saber mais sobre motivos e deveres da empresa na demissão por justa causa? Então venha conosco e confira!

Quais os motivos para demissão por justa causa?

Se você administra uma empresa que vende sistema de som ambiente, por exemplo, e tem um funcionário que está causando problemas e está pensando em demiti-lo por justa causa, selecionamos esse tópico para mostrar quais são os motivos plausíveis para que a empresa tenha direito de realizar esse tipo de desligamento.

Levando em consideração o Artigo 482 da CLT, toda a dispensa por justa causa deve ser em consequência de uma ação grave por parte do empregado.

Para melhor formalizar esse conceito, o funcionário cria sua demissão ao cometer uma erro grave, quando pratica um ato ilegal que venha ferir o empregador ou demais colaboradores da empresa, de forma material, operacional ou mesmo psicológica.

É importante ressaltar que não é o empregador/empresa que tem o poder de definir o que é um erro grave passível de justa causa, mas sim as leis trabalhistas consolidadas pela CLT.

Quais obrigações da empresa na demissão por justa causa

Para demitir um funcionário por justa causa a empresa precisa gerar provas concretas que determine que aquele funcionário praticou um ato ilegal ou imoral, que veio a afetar o bom relacionamento com o empregador ou com demais colaboradores da empresa.

Se você tem uma empresa especializada em engrenagem planetária, por exemplo, precisa saber que uma falta não justificada, não é motivo para demissão por justa causa, no entanto, é passível de uma advertência formal da empresa.

Somente em caso de muitas reincidências sobre a mesma advertência, é que a empresa pode buscar na legislação os argumentos que culminam com a demissão por justa causa.

Entre as principais características de demissão por justa causa estão: incontinência operacional, mau procedimento de serviços, improbidade, criação de competição comercial dentro da empresa, condenação criminal, roubo, embriaguez no trabalho e praticar atos que lesam a dignidade.

Valores a serem pagos com demissão por justa causa

O empregador precisa realizar alguns pagamentos do qual o funcionário demitido por justa causa tem direito.

Na maioria dos casos estão o saldo remanescente do salário mediante aos dias do mês trabalho; as férias vencidas e mais um terço e uma parcela de salário família para funcionários de baixa renda.

Esperamos que esse artigo tenha esclarecido as principais dúvidas sobre demissão por justa causa aos empregadores. Se gostou compartilhe para informar mais gestores e nos siga para mais conteúdos do tipo.