Desbloqueio de Valores em Notícias

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou o desbloqueio de valores penhorados da conta corrente de um contribuinte... O órgão argumenta que o bloqueio teria sido sobre valores oriundos de rescisão de contrato de trabalho e não de proventos de aposentadoria... “O STJ tem procurado proteger quaisquer reservas de valor inferiores a este limite de uma aplicação automática e descriteriosa da ferramenta Bacen Jud (Sistema de penhora on line)”, observou Paciornik

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou o desbloqueio de valores penhorados da conta corrente de um contribuinte... O órgão argumenta que o bloqueio teria sido sobre valores oriundos de rescisão de contrato de trabalho e não de proventos de aposentadoria... “O STJ tem procurado proteger quaisquer reservas de valor inferiores a este limite de uma aplicação automática e descriteriosa da ferramenta Bacen Jud (Sistema de penhora on line)”, observou Paciornik

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou o desbloqueio de valores penhorados da conta corrente de um contribuinte... O órgão argumenta que o bloqueio teria sido sobre valores oriundos de rescisão de contrato de trabalho e não de proventos de aposentadoria... “O STJ tem procurado proteger quaisquer reservas de valor inferiores a este limite de uma aplicação automática e descriteriosa da ferramenta Bacen Jud (Sistema de penhora on line)”, observou Paciornik

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou o desbloqueio de valores penhorados da conta corrente de um contribuinte... O órgão argumenta que o bloqueio teria sido sobre valores oriundos de rescisão de contrato de trabalho e não de proventos de aposentadoria... “O STJ tem procurado proteger quaisquer reservas de valor inferiores a este limite de uma aplicação automática e descriteriosa da ferramenta Bacen Jud (Sistema de penhora on line)”, observou Paciornik

Na decisão, no entanto, Moro negou o desbloqueio de valores depositados em uma caderneta de poupança, uma conta-corrente e plano de previdência privada, que juntos somam cerca de R$ 10 milhões... foi formado, principalmente, por valores desta natureza... Para o magistrado, contudo, o simples fato de se tratar de herança não justifica o desbloqueio automático dos bens

A medida acautelatória não pode comprometer a subsistência daquele a quem se imputa a prática de atos de improbidade cabendo por isso autorizar, portanto, o desbloqueio de valores provenientes do pagamento... Assim entendeu o desembargador Marrey Uint, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao determinar o desbloqueio da aposentadoria de Ideli Dalva Ferrari, ex-fiscal da Secretaria... Conforme a decisão, Ideli terá que comprovar mês a mês, perante o juízo, que os valores são, de fato, provenientes de sua aposentadoria

Mas o magistrado seguiu o órgão autor da demanda, contrário ao desbloqueio, uma vez que o valor serve de garantia de pagamento das indenizações por danos morais e materiais aos familiares das vítimas e... O juiz Ordenisio Cesar dos Santos, da 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), em audiência de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho e a mineradora Vale, na sexta-feira (22/2), negou o desbloqueio

O entendimento, fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.230.060 , foi aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter liminar que determinou o desbloqueio de valores... de valores penhorados da conta corrente de um contribuinte... O órgão argumenta que o bloqueio teria sido sobre valores oriundos de rescisão de contrato de trabalho, e não de proventos de aposentadoria

O autor ajuizou ação, com pedido de urgência, contra a empresa e a Google Brasil Internet Ltda, para imediato desbloqueio de sua conta junto ao aplicativo do mencionado jogo... jogador e determinaram que a empresa Garena Agenciamento de Negócios Ltda, responsável pelo jogo “Free Fire”, reative sua conta no aplicativo, permitindo o acesso ao sistema, sob pena de multa diária no valor... PJe2: 0720439-24.2020.8.07.0000 (Fonte: TJDFT) 📰 Veja também: ✅ Mega Combo de Petições 2020 mais de 4 .000 modelos de ALTO VALOR testadas e aprovadas, e o melhor: verdadeiramente atualizadas

Não obstante a promessa de que o desbloqueio do referido valor ocorreria logo após o fim do contrato de locação, as empresas não cumpriram o prometido... O valor do dano foi arbitrado em R$ 3 mil. Cabe recurso da sentença. Processo Judicial eletrônico (PJe): 0701951-75.2017.8.07.0016... Diante disso, ajuizou ação pedindo o desbloqueio de seu cartão de crédito, indenização de R$ 639,95 por danos materiais, além de indenização de R$ 4.800,00 por danos morais