Dispensa Durante o Ano Letivo em Notícias

O desembargador convocado do TRT-ES, Cláudio Armando Couce de Menezes, lembrou em seu voto as peculiaridades do mercado de trabalho dos docentes, que, em razão da duração do ano letivo, não têm uma rotatividade... Ela disse que, mesmo tendo recebido e-mail um dia antes com os horários das aulas, foi surpreendida com a dispensa no primeiro dia letivo, quando não haveria mais condição de obter novo emprego... A profissional trabalhou na Universidade por oito anos e lecionava matérias jurídicas nos três turnos quando foi dispensada injustificadamente

sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares... Súmula 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já deixa claro que o direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa

A merenda escolar não vai chegar durante o ano letivo da rede estadual e vai se criar o maior movimento de dispensa de licitação e compras por indenização... Só na Cema (Central de Medicamentos do Estado), nós já conferimos pelo menos 34 dispensas de licitação”, explicou David... dentro da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), processos de licitação prontos para contratação de compra de merenda escolar e medicamentos, por exemplo, começaram a ser efetuados com dispensa

Dias letivos Para tratar do cumprimento do ano letivo, o governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 934/2020... Essa MP dispensa as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação... Para as universidades, além da dispensa de cumprimento dos 200 dias letivos, os cursos de medicina, farmácia, enfermagem e fisioterapia poderão ser abreviados desde que o aluno, seguindo as regras a serem

sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares... Súmula 10 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já deixa claro que o direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa

O professor é contratado no início do ano letivo, formalizado seu registro e, assim que começa as aulas, é demitido sem justo motivo pela instituição educacional... Admite quem quiser e dispensa quem quiser também... Simples assim... A empresa deve justificar os motivos de dispensa de um empregado para que essa dispensa seja válida??? NÃO!!!    O empregador é uma empresa privada e coloca para trabalhar para ela quem quiser

Para o TRT, a demissão no começo do ano letivo causou ao professor "evidente prejuízo"... Para o relator, não há como se considerar ilícito o ato da empresa e tampouco responsabilizá-la civilmente pela dispensa... A instituição de ensino, por sua vez, argumentou que não houve comprovação de que a dispensa tenha causado qualquer prejuízo ao professor

letivo, o que não ocorreu nas cartilhas produzidas pela ré”... peculiaridades da cidade de São Bernardo do Campo, pois além da irrelevância das menções ao mencionado Município, a função primordial do material didático é a abrangência da grade curricular prevista para um dado ano letivo... Ao proferir a sentença, o magistrado afirmou não haver justificativa para a dispensa da licitação e determinou a condenação dos acusados “Nem se diga que o material didático em questão era mais adequado

comprove perante o IFG , até o final do ano letivo de 2012, que concluiu, com frequência e aproveitamento, a matéria Matemática do 9º ano do ensino fundamental, sob pena de revogação desta medida judicial... O IMPETRANTE alegou, em síntese, o seguinte: - foi aprovado no processo seletivo aos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio para o ano letivo de 2012, para o curso... Para fundamentar sua Decisão, o magistrado assinalou que: - na educação básica é possível a dispensa da escolarização anterior para a classificação em quaisquer séries ou etapas, assim como a progressão

Padrão Em contestação, a fundação afirmou que não houve qualquer irregularidade no fato de a dispensa ter ocorrido às vésperas do Natal e justificou a data com o fim do período letivo e com o agravamento... Ele tinha 78 anos de idade e há 32 trabalhava para a PUC-SP 27/12/19 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Fundação São Paulo-PUC (SP) ao pagamento de indenização de... R$ 50 mil a um professor que teve sua dispensa comunicada por telegrama