Efeito Devolutivo do Recurso (Art. 43) em Notícias

Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, para a E. Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de quinze dias (Cód. Judiciário, art. 246). Oportunamente, arquivem-se os autos... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento.Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo e devolutivo, para o E... Conselho Superior da Magistratura, a quem, por força do art. 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compete o julgamento dos recursos de dúvida. (v

Desta sentença cabe recurso administrativo, no prazo de quinze dias, em ambos os efeitos, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246)... Desta sentença cabe recurso administrativo para a E. Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de quinze dias (Cód. Judiciário, art. 246)... Conselho Superior da Magistratura, no prazo de quinze dias, no efeito devolutivo e suspensivo. Uma vez preclusa esta sentença, arquivem-se os autos, se não for requerido nada mais. P.R.I.C

Desta sentença cabe recurso administrativo, no prazo de quinze dias, com efeito devolutivo e suspensivo, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód. Judiciário, art. 246)... Conselho Superior da Magistratura, no prazo de quinze dias, no efeito devolutivo e suspensivo. Uma vez preclusa esta sentença, arquivem-se os autos, se não for requerido nada mais. P.R.I.C... Consta do processo 2004-0.260.093-9 que, para a regularização, a Prefeitura empregou recursos dos depósitos judiciais feitos pelos adquirentes (Lei n. 6.766 , de 19 de dezembro de 1979, art. 40 , § 1º

Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo e devolutivo, para o E. Conselho Superior da Magistratura, no prazo de quinze dias... Poderão apresentar ideias e práticas todos os desembargadores, magistrados e servidores em exercício do TJSP e todos os oficiais e servidores em exercício das delegações extrajudiciais. 4.3... HANI também alega (fls. 65 e 66 in medio) que a medida cautelar de arrolamento perdeu sua eficácia por força de decisões proferidas em segundo grau de jurisdição (fls. 98-110 e 112-127; art. 808, III

têm como regra, apenas o efeito devolutivo, podendo o relator, nos casos legais, conceder, a requerimento das partes, efeito suspensivo 76 - A tese adotada no recurso repetitivo (artigos 543-B e 543-C... à interposição dos recursos extraordinários. 24 - O efeito suspensivo do recurso especial e do recurso extraordinário interpostos no incidente de resolução de demandas repetitivas terá duração de 180... observando-se o disposto nos parágrafos 2º e 3º do atual art. 20. 96 - A relevação da deserção é da competência do relator do recurso. 97 - Haverá reexame necessário para causas em que for parte a Fazenda

Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para a E. Corregedoria Geral de Justiça (Cód. Judiciário, art. 246)... Desta sentença cabe apelação, com devolutivo, dentro em quinze dias, para o E. Conselho Superior da Magistratura... Desta sentença cabe apelação, dentro em quinze dias, com efeito suspensivo, para o E. Conselho Superior da Magistratura

Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo e devolutivo, no prazo de 15 dias, para a E. Corregedoria Geral de Justiça (Cód. Judiciário, art. 246)... Cp 43 Processo 0015547-23.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Associação Cultura Franciscana - Vistos. Recebo o recurso administrativo em seus regulares efeitos... Conselho Superior da Magistratura, a quem, por força do art. 16, V, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compete o julgamento dos recursos de dúvida. (v

VI do Estatuto da Criança e do Adolescente , persiste o efeito meramente devolutivo dos recursos interpostos contra sentença de procedência em processo de apuração de atos infracionais, devendo ser definido... Recurso improvido. Cuida-se de recurso interposto contra sentença proferida (fls. 65/66) pelo MM... pelo magistrado na própria sentença a aplicabilidade imediata da medida socioeducativa para efeito de expedição da guia de execução, fundando a decisão nos princípios da imediatidade e da celeridade (

Desta sentença cabe recurso administrativo (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246), para a E. Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de quinze dias, nos efeitos devolutivo e suspensivo... Desta sentença cabe recurso administrativo, no duplo efeito, em quinze dias, para a E. Corregedoria Geral da Justiça (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246). Oportunamente, arquivem-se. P. R. I... Depois, voltando os autos, redistribuam-se à 2ª Vara de Registros Públicos, como requereu o Ministério Público (fls. 43). Int

ENUNCIADO 25 - Levando em consideração o princípio da celeridade e informalidade, assim como o fato do recurso ter apenas efeito devolutivo, o vencido deverá providenciar o pagamento/depósito espontâneo... ENUNCIADO 39 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º , LXXIV , da CF ), uma vez que a afirmação... ENUNCIADO 43 - O Relator somente requisitará informações ao juiz de primeiro grau em agravo de instrumento se estas forem absolutamente indispensáveis