Ementa Ação Popular em Notícias

”, registrou a ementa do acórdão da ação em que o Supremo definiu a questão, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso... Em seu voto, o ministro Barroso disse que aplicar a regra da fidelidade a eleitos pelo sistema majoritário, na verdade, ofende o princípio da soberania popular... O objeto da ação de inconstitucionalidade era uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que previa a cassação de mandato por infidelidade partidária para “eleitos pelo sistema majoritário”

A ação impetrada essa semana pelo PSOL e a ONG Anis ainda não tem previsão para julgamento... É um arranjo leviano você introduzir uma discussão que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher em uma PEC que, em princípio, a sua ementa não tem uma relação direta... Disputa O senador Magno Malta (PR-ES) é relator de uma sugestão popular que tramita na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que trata da descriminalização até o terceiro mês de gestação

na ocasião do julgamento do recurso de apelação, muito menos em uma ação revisional... Isso ocorre devido à ausência de legislação específica que regulamente esse assunto nas ações penais originárias nesta Corte Superior... Entendendo os jurados pela existência de prova satisfatória para a condenação e não estando essa conclusão manifestamente contrária às provas dos autos, não se mostra possível a cassação do veredito popular

(Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO) Ementa A ementa recebeu a seguinte redação: “Ação Direta de Inconstitucionalidade... Se a ação teve por base somente a norma editada sem observância das exigências constitucionais relativas à participação popular e realização de estudos prévios de impacto ambiental, vício que não atingem... “Não se afasta da ideia e do conceito da ação pública o planejamento

Popular do Estado do Espírito Santo – UNMP-ES... À Coordenação caberá articular e apoiar as ações que integram o Sistema Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas; coordenar a organização da rede de atenção ao dependente químico e seus familiares;... Também deverá criar e manter um sistema de informação atualizado das ações sobre drogas integradas ao Conselho Estadual Sobre Drogas (Coesad) e garantir o cumprimento das deliberações do Conselho, bem

A medida projetada busca, ainda, incluir a destinação da propriedade imobiliária desapropriada a programas de habitação popular... Pela ementa, deve-se incluir no texto constitucional a hipótese de expropriação por emprego de trabalho escravo, tanto de propriedades urbanas quanto rurais... colegiado vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República que tem a função de monitorar a execução do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que contém 76 ações

É SÓ PARA O IMAGINÁRIO POPULAR ESCORRER SALIVA PELOS CANTOS DA BOCA E PENSAR QUE SE ESTÁ FAZENDO JUSTIÇA?...”... RÉU PRESO AUTOS DO PROCESSO NÚMERO: nome completo do réu) , já qualificado nos da AÇÃO PENAL que lhe é movida pela JUSTIÇA PÚBLICA , por sua advogada, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, para... JUIZ TOURINHO NETO – EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME HEDIONDO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI 8.072 , DE 1990

O direito moral do autor, intangível e imprescritível, não pode suplantar o direito da sociedade de usufruir das manifestações das culturas populares tão caras a qualquer nação... Assim, no presente caso houve a execução do título formado na ação coletiva, primeiro a transitar em julgado... primeira coisa julgada, ou se iniciada sua execução, hipótese em que deve prevalecer a primeira coisa julgada em detrimento daquela formada em momento posterior, consoante expressamente consignado na ementa

Ação indenizatória. Mãe. Ilegitimidade ativa... e familiares, as razões de decidir do respectivo acórdão contêm argumentação abrangente, que não se limitaram às particularidades desse tipo de plano de saúde, como se pode verificar da leitura das ementas... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação coletiva. Associação. Legitimidade ativa ad causam . Representação processual

O boletim traz, neste mês, 53 ementas e uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) disponibilizadas, respectivamente, pelo TRF4 e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro e março deste ano... vencimento antecipado da dívida na hipótese de transferência da posse do bem adquirido com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - cláusula esta que decorre da própria norma regente do programa popular... Trata-se inicialmente de ação de reintegração de posse, ajuizada pela Caixa Econômica Federal CEF) em face de V.C.C.M. e J.A.R., cominada com pedido liminar de rescisão contratual e reintegração na posse