Exclusão de Herdeiro em Notícias

no entanto, a exclusão dos demais.”... que ausente o requisito de não oposição dos demais herdeiros... Sustentou que já ocorreram várias tentativas de solução amigável entre os herdeiros, mas todas restaram infrutíferas

Por isso, suspendeu a transferência do imóvel para o nome do herdeiro interessado e, em consequência, a exclusão do bem do espólio... prejudicar o espólio, e, consequentemente, aos demais herdeiros... O herdeiro depositou judicialmente R$ 250.300,62, embora o bem tenha sido avaliado, no ano de 2007, em R$ 280.000

Diferenciação do âmbito penal não se aplica à exclusão civil do herdeiro "É por isso que a diferença técnico-jurídica entre o homicídio doloso (praticado pelo maior) e o ato análogo ao homicídio doloso... Norma baseada em valores éticos e morais De acordo com a relatora, a exclusão de herdeiro que atenta contra a vida dos pais é uma cláusula geral fundamentada em razões éticas e morais, a qual está presente... Taxatividade é confundida com interpretação literal Em razão dessa diferença técnica, o recorrente alegou ao STJ que o ato praticado não se enquadraria nas hipóteses de exclusão da sucessão, as quais estariam

Em 2011, a 1ª Vara de Família e Sucessões de Santo Amaro decidiu pela exclusão da condenada da relação de herdeiros, a pedido do irmão, Andreas... Histórico Flexa Ribeiro aproveitou boa parte do relatório do ex-senador Marco Maciel (DEM-PE) que recomendou o PLS 168/2006, da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), tornando automática a exclusão do... herdeiro indigno, com objetivo de dar ao direito sucessório mais segurança jurídica, favorecendo os demais herdeiros e legatários

Atualmente o Código Civil de 1916 menciona expressamente que a exclusão poderia ser pedida apenas por pessoas com “interesse legítimo” na sucessão — outros herdeiros e credores que se sintam prejudicados... Ele reconheceu a omissão do Código Civil quanto à legitimidade do Ministério Público para propor ação de exclusão de herdeiro ou legatário, nos casos envolvendo homicídio doloso ou tentativa de homicídio... “Doutrinariamente, o texto deste Enunciado já visava permitir que os membros do Ministério Público tivessem legitimação ativa para propor ação de indignidade/exclusão de herança quando um herdeiro ou legatário

Razões éticas e morais Nancy Andrighi explicou que a exclusão de herdeiro que atenta contra a vida dos pais é uma cláusula geral fundamentada em razões éticas e morais, a qual está presente nas legislações... A alegação do recorrente ao STJ, era que o ato praticado não se enquadraria nas hipóteses de exclusão da sucessão, as quais estariam taxativamente elencadas na lei e deveriam ser interpretadas estritamente... Lembrou ainda que, no Brasil, o núcleo essencial dessa regra é a exigência de que a conduta do herdeiro seja proposital (dolosa), ainda que a morte não se concretize, pois o bem jurídico que se pretende

Segundo a autora projeto, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a exclusão automática fortalece o direito sucessório, na medida em que é mais uma garantia de segurança para os demais herdeiros e legatários... A legislação atual prevê que para que o herdeiro indigno possa ser excluído é necessário que outro herdeiro proponha ação de indignidade... Isso porque basta que o juiz profira a sentença condenatória final para que a exclusão seja automática

Com relação ao termo inicial dos juros de mora e da necessidade de exclusão da multa do art. 475-J do CPC /73, a apresentação de razões dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido impõe a aplicação... Pedido formulado pelos herdeiros recorrentes de colação pela herdeira recorrida dos valores correspondentes à ocupação e ao uso de unidade imóvel, com a respectiva garagem. 2... Somente na doação há transferência da propriedade, tendo o condão de provocar desequilíbrio entre as quotas-partes dos herdeiros necessários , importando, por isso, em regra, no adiantamento da legítima

Devido à comoção que esse caso gerou no Brasil, foi o mais famoso de exclusão de herdeiro do Direito de Sucessão... “No Direito Civil, pela sucessão ser um direito patrimonial, somente essas pessoas poderiam pedir a exclusão de Suzane”... Ação civil do MP O professor lembra que, em 2015, o MP determinou a exclusão de Suzane von Richthofen da herança de sua família por indignidade

Para esta, além da indicação dos motivos da exclusão, é necessária posterior comprovação judicial de que a causa integra o rol constante na lei, como sinaliza o Código Civil , nos artigos 1.961 a 1.963... bens retornam ao acervo hereditário e são recebidos pelos demais herdeiros... Os nove motivos do testador O patriarca – que faleceu abril de 2015 — publicou e registrou no seu testamente, em junho de 2010, as razões da exclusão da filha: ‘‘pelos seguintes motivos: 1º emprestei 4.000