Extincao do Credito Consignado em Notícias

De acordo com os autos, a cliente adquiriu cartão de crédito consignado, em que os valores das faturas seriam pagos por meio de descontos diretamente no contracheque... Em contestação, a instituição financeira afirmou que a ação movida era improcedente por conta do período de tempo passado desde o primeiro desconto e pugnou pela extinção do processo

Os embargos à execução foram opostos por três herdeiros que alegaram a extinção da dívida contraída pela mãe falecida, oriunda de contratos de crédito consignado em folha de pagamento... No entanto, a lei não trata da hipótese de extinção da dívida pelo falecimento do devedor... A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), reunido ontem (27), em Brasília, decidiu manter a taxa de juros do crédito consignado em 2,5%, para o empréstimo, e em 3,5%, para o cartão de crédito... Ele explicou que o cartão de crédito era uma antiga reivindicação das entidades e que a taxa do cartão de crédito é de 3,5%, é porque a taxa no mercado, fora do consignado, é de 10%... Gabas ressalta que passar o crédito do empréstimo consignado para 30% implica também na discussão do prazo para pagamento

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO BANCÁRIO Tema: Empréstimo consignado. Servidor público. Óbito do consignante. Extinção do débito. Impossibilidade... DESTAQUE: A Lei n. 1.046/1950 não ampara a extinção do débito de empréstimo consignado em razão do óbito de servidor público estadual ou municipal . Processo: REsp 1.818.107-RJ , Rel. Min... DESTAQUE: A cessão fiduciária de título de crédito não se submete à recuperação judicial, independentemente de registro em cartório . PRIMEIRA TURMA Processo: REsp 1.835.511-SP , Rel. Min

Somente empréstimo consignado pode ser descontado dessa forma porque os juros são menores – informa a defensora pública Natalie Garcia, presente na segunda edição do projeto... Já o cabo William dos Santos levou a esposa em busca de orientação jurídica para o ajuizamento de ação requerendo a extinção da guarda compartilhada do filho de 6 anos e o deferimento da guarda definitiva... Os descontos aplicados à renda do agente também incluem a tarifa do cartão de crédito fornecido pelo Corpo de Bombeiros na década de 90

Os embargos à execução foram opostos por três herdeiros que alegaram a extinção da dívida contraída pela mãe falecida, oriunda de contratos de crédito consignado em folha de pagamento... No entanto, a lei não trata da hipótese de extinção da dívida pelo falecimento do devedor... A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida

Os embargos à execução foram opostos por três herdeiros que alegaram a extinção da dívida contraída pela mãe falecida, oriunda de contratos de crédito consignado em folha de pagamento... No entanto, a lei não trata da hipótese de extinção da dívida pelo falecimento do devedor... A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida

Os embargos à execução foram opostos por três herdeiros que alegaram a extinção da dívida contraída pela mãe falecida, oriunda de contratos de crédito consignado em folha de pagamento... No entanto, a lei não trata da hipótese de extinção da dívida pelo falecimento do devedor... A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida

DIREITO CONSTITUCIONAL – ORDEM SOCIAL – SEGURIDADE SOCIAL – ASSISTÊNCIA SOCIAL – POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO AO CRÉDITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ORDEM ECONÔMICA – PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR – DIGNIDADE DA... impugnada revela-se inadequada, desnecessária e desproporcional, pois, além de não contribuir para a cessação dos conflitos fundiários e para a pacificação das relações sociais, implica na ameaça de extinção... 23:59 Resumo: É constitucional — à luz dos arts. 1º, III; 3º, I; 6º, parágrafo único; e 203, todos da Constituição Federal de 1988 — norma que autoriza a realização de empréstimos e financiamentos consignados

sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259 , de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção... do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União... consignado de que trata este artigo, o empregado poderá oferecer em garantia, de forma irrevogável e irretratável, até 10% (dez por cento) do saldo de sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo