Inépcia da Petição Inicial Trabalhista em Notícias

Porém, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru extinguiu o processo sem julgamento de mérito, por inépcia da petição inicial. Inconformada, a trabalhadora recorreu... Neste contexto, pelo acórdão, foi afastada a declaração de inépcia da petição inicial e houve a determinação de que os autos sejam devolvidos à origem, “a fim de que julgue o pedido inicial, como entender... Já com relação à decisão do juízo de primeira instância de indeferir a inicial, o relator do acórdão, desembargador José Antonio Pancotti, disse que “a petição inicial satisfaz os requisitos do parágrafo

Porém, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru extinguiu o processo sem julgamento de mérito, por inépcia da petição inicial. Inconformada, a trabalhadora recorreu... Neste contexto, pelo acórdão, foi afastada a declaração de inépcia da petição inicial e houve a determinação de que os autos sejam devolvidos à origem, a fim de que julgue o pedido inicial, como entender... Já com relação à decisão do juízo de primeira instância de indeferir a inicial, o relator do acórdão, desembargador José Antonio Pancotti, disse que a petição inicial satisfaz os requisitos do parágrafo

Porém, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru extinguiu o processo sem julgamento de mérito, por inépcia da petição inicial. Inconformada, a trabalhadora recorreu... Neste contexto, pelo acórdão, foi afastada a declaração de inépcia da petição inicial e houve a determinação de que os autos sejam devolvidos à origem, “a fim de que julgue o pedido inicial, como entender... Já com relação à decisão do juízo de primeira instância de indeferir a inicial, o relator do acórdão, desembargador José Antonio Pancotti, disse que “a petição inicial satisfaz os requisitos do parágrafo

Porém, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru extinguiu o processo sem julgamento de mérito, por inépcia da petição inicial. Inconformada, a trabalhadora recorreu... Neste contexto, pelo acórdão, foi afastada a declaração de inépcia da petição inicial e houve a determinação de que os autos sejam devolvidos à origem, a fim de que julgue o pedido inicial, como entender... Já com relação à decisão do juízo de primeira instância de indeferir a inicial, o relator do acórdão, desembargador José Antonio Pancotti, disse que a petição inicial satisfaz os requisitos do parágrafo

Porém, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru extinguiu o processo sem julgamento de mérito, por inépcia da petição inicial. Inconformada, a trabalhadora recorreu... Neste contexto, pelo acórdão, foi afastada a declaração de inépcia da petição inicial e houve a determinação de que os autos sejam devolvidos à origem, a fim de que julgue o pedido inicial, como entender... Já com relação à decisão do juízo de primeira instância de indeferir a inicial, o relator do acórdão, desembargador José Antonio Pancotti, disse que a petição inicial satisfaz os requisitos do parágrafo

Porém, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Bauru extinguiu o processo sem julgamento de mérito, por inépcia da petição inicial. Inconformada, a trabalhadora recorreu... Neste contexto, pelo acórdão, foi afastada a declaração de inépcia da petição inicial e houve a determinação de que os autos sejam devolvidos à origem, “a fim de que julgue o pedido inicial, como entender... Já com relação à decisão do juízo de primeira instância de indeferir a inicial, o relator do acórdão, desembargador José Antonio Pancotti, disse que “a petição inicial satisfaz os requisitos do parágrafo

Embora a demanda não se caracterize como uma ação de cumprimento, conforme registrado na petição inicial, fica claro na peça que se trata de reclamação trabalhista em que o Sindicato, atuando como substituto... A petição inicial é inepta quando apresenta irregularidades formais (de conteúdo incompleto ou redação confusa) que tornam impossível o julgamento da ação, porque inviável a apreciação do pedido do autor... da inicial acolhida em primeiro grau

A União contestou o pedido arguindo preliminarmente a ausência de interesse processual e inépcia da petição inicial... Eles alegavam que uma certidão de intimação lançada nos autos da reclamação trabalhista, sem constar o número e nome das partes, teria causado dano moral ao impedir o conhecimento de recurso... Histórico Os ex-trabalhadores promoveram reclamação trabalhista contra a Codesp que tramitou na 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP e foi extinta sem julgamento de mérito em relação a alguns reclamantes e

A Igreja, por sua vez, apresentou defesa contestando os fatos alegados pelo autor, pedindo inépcia da inicial (considera-se inepta a petição inicial quando: lhe faltar pedido ou causa de pedir; da narração... Como os pedidos estavam baseados na existência do vínculo empregatício, o que não foi reconhecido, a magistrada indeferiu todos os pleitos da petição inicial, inclusive a indenização por danos morais e... A magistrada rejeitou a inépcia, bem como a litigância de má-fé, ao considerar que o autor do processo apenas buscou o Judiciário Trabalhista, utilizando-se de seu direito público subjetivo de ação

A Igreja, por sua vez, apresentou defesa contestando os fatos alegados pelo autor, pedindo inépcia da inicial (considera-se inepta a petição inicial quando: lhe faltar pedido ou causa de pedir; da narração... Como os pedidos estavam baseados na existência do vínculo empregatício, o que não foi reconhecido, a magistrada indeferiu todos os pleitos da petição inicial, inclusive a indenização por danos morais e... A magistrada rejeitou a inépcia, bem como a litigância de má-fé, ao considerar que o autor do processo apenas buscou o Judiciário Trabalhista, utilizando-se de seu direito público subjetivo de ação