Labor em Período de Férias em Notícias

fato de prestar serviços nas suas folgas para outros tomadores da mão de obra nada obstam à conclusão ora exposta, uma vez que a lei não desautoriza que o trabalhador tenha mais de um tomador do seu labor... Sendo assim, diante da irregularidade da formação na relação jurídica contratual cooperada e verificando-se a subordinação inerente a relação de emprego, declaro o vínculo de emprego com a 1º ré, no período... empregatício, com a consequente anotação da Carteira de Trabalho, a r. sentença condenou as empresas ao pagamento de todas as verbas referentes ao contrato de trabalho regido pela CLT (13º salários, férias

de férias em dobro acrescidas do terço constitucional; um período de férias simples e férias proporcionais, mais o terço de férias equivalente; aviso prévio; adicional de insalubridade de 20% sobre o... o desembargador Fausto Lustosa Neto lembrou que a profissão de gari, desempenhada pelo trabalhador, é plenamente conhecida, sendo desnecessária a realização de perícia técnica para certificar que o labor... salário mínimo relativo a todo o período; FGTS do tempo trabalho acrescido de 40%; multa e indenização substitutiva do seguro-desemprego, totalizando cinco cotas

do adicional noturno de todo o período trabalhado; e, ainda, da multa do artigo 477 , § 8º da CLT... Além disto, condenou a Reclamada ao pagamento, em favor da Reclamante: do saldo de salário; do 13º salário (integral e proporcional); das férias (vencidas e proporcionais) acrescidas de 1/3; do FGTS e... sustentou que foi admitida pela empresa para exercer a função de cuidadora de idosos, sem o registro em sua CTPS, juntando o contrato de prestação de serviços assinado e as folhas de ponto, com registro de labor

A sentença é do juiz do Trabalho Lindinaldo Marinho, que acolheu o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego, além de pagamento de aviso prévio, férias em dobro, férias proporcionais, 13º salário... Entretanto, O juiz reconheceu que a prova testemunhal em favor do músico “explicitou, de forma bastante convincente, o aspecto de que o labor prestado pela parte reclamante dava-se de forma não eventual... A Justiça do Trabalho condenou Netinho Lins e Banda Forró da Canxa a pagar R$ 41.849,00 a um músico que trabalhou como guitarrista no período de julho de 2011 a março de 2014 sem carteira de trabalho assinada

Assim, é possível reconhecer vínculo de emprego em relação ao labor prestado por preso submetido ao regime semiaberto... O objetivo do reconhecimento da relação de emprego seria o de garantir os direitos previstos na legislação trabalhista, como décimo terceiro salário, aviso-prévio, férias, Fundo de Garantia do Tempo de... Com esses fundamentos, a decisão reconheceu o vínculo de emprego do trabalhador com o minimercado no período de setembro de 2011 a novembro de 2015

com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2021/2022; -> 03/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2022/2023; -> multa de 40% sobre os depósitos de FGTS existentes na conta vinculada obreira... Por fim, é certo que também não restou observado o caráter pedagógico da pena, o qual embora não seja absoluto, restou inobservado no presente caso, posto que o obreiro em mais de um ano de labor não sofreu... Condeno, pois, a Reclamada a pagar ao Autor as seguintes parcelas, observado, no que couber, a maior remuneração habitualmente percebida: -> 04/12 de 13º salário referente ao ano de 2022; -> 12/12 de férias

Jamais tais vicissitudes autorizaram iniciativas de extensão dos períodos de férias, benfazeja interrupção da prestação de serviços para asseguração da sanidade psicofísica de qualquer trabalhador, para... Ao revés, onera o custeio do Judiciário, criando um hiato em que se dá a remuneração qualificada pelo labor dispensado. Isso faz do privilégio um equívoco de administração da Justiça... Inexiste, portanto, fundamento ontológico para o elastecimento do período de não trabalho, afirma o texto

O objetivo do reconhecimento da relação de emprego seria o de garantir ao trabalhador os direitos previstos na legislação trabalhista , como décimo-terceiro salário , aviso-prévio , férias , FGTS (Fundo... “De outra parte, considera-se possível reconhecer a existência de vínculo de emprego em relação ao labor prestado pelo preso submetido ao regime semiaberto, uma vez que nesta etapa de cumprimento de pena... O homem, por outro lado, pediu que fosse reconhecida a relação de emprego inclusive no período anterior à assinatura da CTPS , quando já atuava no minimercado

O objetivo do reconhecimento da relação de emprego seria o de garantir ao trabalhador os direitos previstos na legislação trabalhista, como décimo-terceiro salário, aviso-prévio, férias, FGTS (Fundo de... “De outra parte, considera-se possível reconhecer a existência de vínculo de emprego em relação ao labor prestado pelo preso submetido ao regime semiaberto, uma vez que nesta etapa de cumprimento de pena... O trabalhador, por outro lado, pediu que fosse reconhecida a relação de emprego inclusive no período anterior à assinatura da CTPS, quando já atuava no minimercado

em repouso semanal remunerado, 13º salário, férias mais 1/3, FGTS e multa de 40%, observando-se, para efeitos de liquidação, os dias em que houve efetivo labor e a evolução salarial da obreira com respectivos... A 2ª Turma condenou a Eletroacre a pagar à ex-funcionária tempo de sobreaviso de 144h mensais, no período de 3-8-2015 a 15-7 2018, à razão de 1/3 do valor da hora normal de trabalho, bem como repercussões