Litigância de Má-fé. Intuito Manifestamente Protelatório em Notícias

infundados ou, ainda, interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório... ao pagamento de multa, cujo valor não excederá a 1% do valor da causa (art. 18 do CPC ) De acordo com os termos do art. 17 do CPC , a litigância de má-fé se configura quando a parte deduzir pretensão... ultrapasse esse limite será considerada temerária e implicará nas consequências previstas Lei Processual Civil , que autoriza o juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenar o litigante de má-fé

recurso com intuito manifestamente protelatório... de que "o uso da via recursal tão-só para tentar justificar seus atos lesivos ao curatelado revela litigância de má-fé, por evidenciar intuito meramente procrastinatório"... Considerou, também, violados os artigos 81 e 1.194 também do CPC , pela menção acerca do destinatário da multa e indenização por litigância de má-fé

infundado; interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório... A magistrada condenou a Coligação a multa de sete salários mínimos, por litigância de má-fé... Em contrapartida, vislumbra-se que a Coligação baseou a sua pretensão em fatos inverídicos, ressaltando-se aos olhos a litigância de má-fé

Para o ministro, a lei é muito clara ao classificar a interposição de recurso manifestamente protelatório como litigância de má-fé... Chamou atenção para o fato de que o legislador, ao formular a lei, entendeu que é litigância de má-fé o ato praticado pela parte que interpõe recurso com intuito protelatório... de má-fé nos recurso de embargos considerados manifestadamente protelatórios

Por serem punições com naturezas distintas, a multa prevista para o caso de embargos protelatórios pode ser aplicada em conjunto com a sanção por litigância de má-fé... Por serem punições com naturezas distintas, a multa prevista para o caso de embargos protelatórios pode ser aplicada em conjunto com a sanção por litigância de má-fé... Por serem punições com naturezas distintas, a multa prevista para o caso de embargos protelatórios pode ser aplicada em conjunto com a sanção por litigância de má-fé

com intuito manifestamente protelatório (artigo 17 do CPC )... A litigância de má-fé se configura quando a parte deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal... Adotando essa linha de pensamento e inexistindo disposição legal para aplicação da multa por litigância de má-fé às testemunhas, o desembargador deu provimento ao recurso para absolver as testemunhas do

litigância de má-fé... isso seja reputado como litigância de má-fé... No caso, ficaram comprovados não apenas o intuito protelatório dos embargos e também a provocação de incidente manifestamente infundado

Para o ministro, a lei é muito clara ao classificar a interposição de recurso manifestamente protelatório como litigância de má-fé... Chamou atenção para o fato de que o legislador, ao formular a lei, entendeu que é litigância de má-fé o ato praticado pela parte que interpõe recurso com intuito protelatório... de má-fé nos recurso de embargos considerados manifestadamente protelatórios

por litigância de má-fé... isso seja reputado como litigância de má-fé... No caso, ficaram comprovados não apenas o intuito protelatório dos embargos e também a provocação de incidente manifestamente infundado

infundados; VII -- interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. § 2º O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por... do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; provocar incidentes manifestamente infundados; e interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório... A litigância de má-fé é prevista no Código de Processo Civil e o projeto prevê a aplicação ao processo trabalhista