Não Apresentação dos Quesitos na Petição Inicial em Notícias

Recebo a petição de fls. 132/133 como emenda a inicial. Anote-se. Trata-se de dúvida inversa suscitada por I. I. e P... Houve impugnação, reiterando os termos da inicial (fls.80/81). A Caixa Econômica Federal se manifestou nos autos a fls..91/93... Mesmo que assim não fosse, não assistiria razão à suscitante

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem

Entretanto, a liquidação de sentença não apresentou evolução uniforme nas sucessivas leis processuais, ora constituindo fase inicial do processo executivo ( CPC de 1939), ora constituindo, nova e autônoma... apresentada uma petição de artigos, articulando os fatos que se quer provar na sede liquidatória... Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se

Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 07/12). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 34). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 11/25). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 65). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 05/11). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 60). É, em breve síntese, o que cumpria relatar

A petição inicial foi instruída com os documentos. O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Fundamento e decido... A petição inicial foi instruída com os documentos. O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Fundamento e decido... A petição inicial foi instruída com os documentos. O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido . É o relatório. Fundamento e decido

"Temos uma mudança já na petição inicial, na qual agora tenho que indicar se tenho interesse na audiência de conciliação. Além disso, não posso mais pedir ao juiz que arbitre os danos morais... "Neste quesito, estamos sendo ainda mais conservadores... No novo CPC , depois de o réu ser citado, terá uma audiência de conciliação para só depois ser aberto o prazo para a apresentação da defesa

Faculto ao requerente e, em seguida, ao Ministério Público a apresentação de quesitos... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.20/36). O feito foi aditado às fls. 40/41. O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.103)... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 04/16). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 26). É, em breve síntese, o que cumpria relatar

Não sobrevindo a necessária emenda a inicial, determina o parágrafo único do mesmo artigo de lei que o juiz indeferirá a petição inicial... Na hipótese dos autos, é certo que a petição inicial não é hábil a dar início à relação processual, eis que inepta... Sendo assim, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe

A ação deve ser extinta, com o indeferimento da petição inicial, em razão da inadequação da via eleita... Posto isso, por inadequada a via eleita, INDEFIRO a petição inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 267 , I , c.c. 295, III, ambos do Código de Processo Civil... Quesitos do Juízo 1) Apresente o (a) Sr (a)

A petição inicial deverá estar instruído com prova pré-constituída da recusa administrativa ao acesso à informação nos assentamentos do interessado, constantes de registros ou banco de dados de entidades... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Quesitos do Juízo: 1) Apresente o (a) Sr (a)... S.C., conforme constou na petição inicial, na certidão a ser retificada e na sentença, estando equivocada a manifestação do MP. Cumpra-se o mandado. Intimem-se