Necessidade de Análise do Conjunto Fático-probatório em Notícias

ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE E REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. BIS IN IDEM . JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1... probatório... Do contexto fático-probatório angariado, observa-se que as provas oral e documental colacionadas ao longo da persecução criminal demonstram, com a certeza necessária, que o apelante portava uma pistola

O acolhimento da pretensão defensiva demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório. 3... sumária e rito célere - inviável para desfazer estas conclusões, sem o revolvimento do conjunto fático-probatório. 2... do conjunto fático- probatório dos autos, providência que, consabido, é inviável pela estreita via mandamental

do conjunto fático ou probatório, ficar evidente a atipicidade do fato, a ausência de indícios a fundamentar a acusação... Nesse momento processual, prosseguiu, a análise a ser feita consiste em ‘‘mero juízo de admissibilidade’’, resolvendo-se a dúvida em favor da sociedade, com o recebimento da peça inicial... Citando precedente do Superior Tribunal de Justiça ( HC 112.778/PB ), Leal observou que a falta de justa causa para uma ação penal só pode ser reconhecida quando de pronto, sem a necessidade de exame valorativo

de exame valorativo do conjunto fático-probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, ou, ainda, a ausência de indícios de autoria ou de prova da materialidade... Superior Tribunal de Justiça entendem que o trancamento de inquérito policial ou de ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional, só admitida quando restar provada, inequivocamente, sem a necessidade... Por outro lado, sabe-se que a simples existência de uma ação penal ou de um procedimento de investigação criminal desprovido de lastro probatório mínimo não pode ser tolerado em um ambiente institucional

Não obstante, a averiguação acerca da necessidade de produção de determinado meio de prova impõe a análise do conjunto fático-probatório encartado nos autos, o que é defeso ao STJ, ante o óbice erigido... O relator, ministro Herman Benjamin, no entanto, não conheceu do recurso, pois a análise dos argumentos demandaria o reexame de provas, o que é vedado pela jurisprudência da corte em recurso especial

Não obstante, a averiguação acerca da necessidade de produção de determinado meio de prova impõe a análise do conjunto fático-probatório encartado nos autos, o que é defeso ao STJ, ante o óbice erigido... O relator do caso, ministro Herman Benjamin, no entanto, não conheceu do recurso, pois a análise dos argumentos demandaria o reexame de provas, o que é vedado pela jurisprudência da corte em recurso especial

Não obstante, a averiguação acerca da necessidade de produção de determinado meio de prova impõe a análise do conjunto fático-probatório encartado nos autos, o que é defeso ao STJ, ante o óbice erigido... O relator, ministro Herman Benjamin, no entanto, não conheceu do recurso, pois a análise dos argumentos demandaria o reexame de provas, o que é vedado pela jurisprudência da corte em recurso especial

In casu, após acurada análise do conjunto fático probatório, a Corte local entendeu que havia lastro probatório suficiente para a condenação do Paciente pelos delitos de homicídio qualificado tentado e... Ainda que assim não fosse, não é possível a esta Corte Superior, na célere via do habeas corpus, imiscuir-se no conjunto fático-probatório dos autos para verificar o argumento defensivo de que não há no... de maior aprofundamento no acervo fático-probatório

fático-probatório dos autos... de maior aprofundamento no acervo fático-probatório. 3... Contudo, as versões apresentadas mostraram- se isoladas no conjunto probatório

NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. É inviável a utilização de habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal. 2... Pelo que se tem no processo, sem necessidade de reexame do conjunto probatório, mas a partir das circunstâncias do crime descritas pelas próprias instâncias ordinárias, o paciente e o corréu foram contratados... fático-probatório produzido nas instâncias ordinárias, que as levou a concluir pela ‘dedicação às atividades criminosas como verdadeiro meio de vida’. 4