Obrigação de Fazer Pedido Liminar em Notícias

De acordo com o processo, a prefeitura de Perdizes ajuizou ação ordinária de obrigação de fazer, com pedido de liminar, para obrigar o governo de Minas a assumir o programa socioeducativo de internação... de fazer”... A primeira instância deferiu o pedido de liminar, e o TJMG confirmou a antecipação de tutela para determinar que o governo estadual assumisse, no prazo de 60 dias, o programa de internação municipal, sob

Em virtude da negativa de cobertura, inicialmente, o paciente ingressou com uma ação judicial de obrigação de fazer com compensação do dano moral, pedido que foi julgado procedente, condenando a operadora

Destarte, por fim, atendendo ao melhor direito, restou deferida a tutela liminar à parte autora, determinando, desde já, a sua manutenção até final decisão na lide... direitoprevidenciário #direitoadministrativo #pensão #pensãopormorte #decujus #cônjuge #uniãoestável #reconhecimento #tutelaprovisóriadeurgência #tutelaantecipada #tuteladeurgência #procedência #obrigaçãodefazer... Em junho de 2020, o escritório ingressou com Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável Post Mortem , para fins previdenciários e com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, em face

A Procuradoria-geral do DF deu entrada nesta madrugada (10/03) , durante o plantão, em uma ação com obrigação de fazer com pedido liminar, para que ele seja compelido a permitir a coleta de material clínico... A Justiça acatou pedido da Procuradoria-geral do DF e determinou que o marido da paciente com Covid-19, em tratamento no Hran, seja obrigado a se submeter a exame para avaliar sua sorologia em relação... Segundo técnicos da Secretaria de Saúde, o marido da paciente vem se recusando a fazer os exames e se manter isolado, mesmo tendo permanecido ao lado da mulher que desenvolveu a infecção e até mesmo também

O MP requer ainda citação do Estado do Pará e o Município de Belém, para responder aos termos da presente Ação Civil de Obrigação de fazer. Edson Gillet Assessoria de Imprensa... de liminar para garantir o tratamento com reconstrução mandibular da paciente... Maria de Nazaré Dias Laranjeira e pede que seja concedida liminar no prazo de 72 horas

“Esgotadas as tentativas administrativas de resolução da questão, não nos restou outra saída senão o ajuizamento da presente Ação Civil Pública consistente em Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação... O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 28ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Infância e da Juventude (28ªPJ), obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública impetrada... Com o deferimento da liminar, o Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) têm o prazo de cinco dias para disponibilizar a Ismael Keneddy a cirurgia reparadora, sob pena de multa diária

O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Joenildo de Sousa Chaves negou o pedido de suspensão de liminar deferida na Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com Pedido... Irresignado com a decisão liminar proferida pela Juíza de 1º grau, o Estado de Mato Grosso do Sul recorreu, ingressando com pedido de suspensão de segurança que foi negado... devem ser assegurados com prioridade absoluta, afirmando também que, no que tange a multa estipulada pelo descumprimento que o valor arbitrado se revela razoável para coagir ao cumprimento da medida liminar

– REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PRESENTES - RECURSO DESPROVIDO. 1.Hipótese em que a decisão recorrida, ao analisar pedido liminar formulado pelo agravado na ação de obrigação de fazer de origem... CARLOS SIMÕES FONSECA EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO LIMINAR - PLANO DE SAÚDE – SERVIÇO DE HOME CARE – EXIGÊNCIA POR LAUDO DE MÉDICO CREDENCIADO

Por sua vez, o Juiz de Direito, Fernando Vieira dos Santos, em decisão liminar, determinou aos pais que providenciem a vacinação do filho - atendendo ao pedido do Ministério Público... Na decisão liminar, aborda-se a respeito de limitações à autoridade parental, destaca-se a legislação que trata da obrigação da vacinação e ainda comenta-se sobre movimentos que negam benefícios neste... Em decorrência disso, percebe-se um notório crescimento de casos judiciais envolvendo famílias que não vacinam os filhos e que ensejam discussão jurídica no que concerne à obrigação de imunização das crianças

de obrigação de fazer, em que o Requerente, alega que requereu autorização para a realização do exame de ressonância magnética, o qual lhe foi negado, com o que não concorda... Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais... o pedido autoral e, em consequência, condeno a Requerida SAMEDIL