Pedido de Desbloqueio de Bens em Notícias

A Justiça Federal acatou o pedido da defensora pública federal Giêdra Cristina Pinto Moreira e concedeu medida limitar para suspensão da execução fiscal do assistido, bem como conversão de multa em prestação... Belo Horizonte, 16/09/2013 – O assistido J.C.F. obteve na Justiça o desbloqueio de seus valores após a Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais demonstrar ao Poder Judiciário que o bloqueio não... renda inferior a um salário mínimo, ele recorreu à DPU após bloqueio de sua caderneta de poupança, via BacenJud - sistema do Banco Central do Brasil que permite ao Judiciário efetuar bloqueios, desbloqueios

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta sexta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação com pedido de liminar para desbloqueio imediato de todas rodovias federais e estaduais, inclusive... de uso comum; bem como impõe a apuração e punição dos responsáveis pelos abusos cometidos no exercício do direito de greve”, lê-se na ação... “O limite ao exercício desses direitos fundamentais deriva do próprio Texto Constitucional , que explicita a necessidade de observância à função social da propriedade, em que se incluem os bens públicos

de desbloqueio de bens será feito em autos apartados, que permanecerão em sigilo, mediante a apresentação do respectivo contrato. § 2º O desbloqueio de bens observará, preferencialmente, a ordem estabelecida... ressalvadas as causas relacionadas aos crimes previstos na Lei nº 11.343 , de 23 de agosto de 2006 ( Lei de Drogas ), e observado o disposto no parágrafo único do art. 243 da Constituição Federal . § 1º O pedido... Nos demais casos, o advogado pode optar pela adjudicação do bem ou pela sua venda

No pedido de desbloqueio, a autora alega que participou da licitação nº 121/2009, promovida pela Caixa Econômica Federal, da qual foi vencedora... A situação fática, autorizadora da expedição do decreto de indisponibilidade e seqüestro de bens da ATP não mudou a ponto de se cogitar ser possível a liberação dos bens bloqueados, afirmou... Ao indeferir o desbloqueio, o juiz considerou que não há fundamentos jurídicos e fáticos para liberação dos recursos, muito menos a título de empréstimo judicial, como sugerido pela empresa

No pedido de desbloqueio, a autora alega que participou da licitação nº 121/2009, promovida pela Caixa Econômica Federal, da qual foi vencedora... "A situação fática, autorizadora da expedição do decreto de indisponibilidade e seqüestro de bens da ATP não mudou a ponto de se cogitar ser possível a liberação dos bens bloqueados", afirmou... Ao indeferir o desbloqueio, o juiz considerou que não há fundamentos jurídicos e fáticos para liberação dos recursos, muito menos a título de empréstimo judicial, como sugerido pela empresa

Em 7 de março, antes do pedido dos advogados de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes,Roberto Gurgel havia enviado ao STF manifestação contrária ao pedido de restituição de bens... O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido de liberação dos bens do publicitário baiano Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes Silveira... Os dois pediram o desbloqueio do patrimônio com o argumento de que foram absolvidos pelo plenário do STF no julgamento da Ação Penal 470 , o processo do mensalão

A Defensoria Pública da União ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, contra a União Federal e contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) requerendo o imediato desbloqueio... “A limitação prevista no art. 16 da Lei 7.347 /85 seria inconstitucional, devendo-se privilegiar, na espécie, o princípio da razoabilidade, bem assim a norma do art. 103, III, do Código de Defesa do Consumidor... O desembargador federal Souza Prudente estendeu a todo o território nacional a validade da decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia que determinou o imediato desbloqueio dos SisFIES

Os autores do pedido de desbloqueio foram condenados depois das revelações da CPI da Pedofilia, do Congresso Nacional, que aconteceu em 2003... Os autores do pedido de desbloqueio foram condenados depois das revelações da CPI da Pedofilia, do Congresso Nacional, que aconteceu em 2003... Eles alegaram excesso de execução, prescrição da pena e impenhorabilidade de bens de família. Bens de família são penhoráveis para fins de indenização em condenação criminal

Acrescento que no caso em tela a concessão de medida de bloqueio de valores não possui o condão de irreversibilidade, eis que eventual improcedência dos pedidos iniciais acarretará o desbloqueio das quantias... Igualmente, torna-se impossível o levantamento dos valores, posto que os pedidos do requerente de saque não foram atendidos (mov.1.13-1.14)... como publicação de notícias em diversos meios de comunicação, informando o bloqueio de valores e de bens dos requeridos (mov.1.15-1.16-1.17-1.18)

A Defensoria Pública da União ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, contra a União Federal e contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) requerendo o imediato desbloqueio... “A limitação prevista no art. 16 da Lei 7.347 /85 seria inconstitucional, devendo-se privilegiar, na espécie, o princípio da razoabilidade, bem assim a norma do art. 103, III, do Código de Defesa do Consumidor... Imagem da Web O desembargador federal Souza Prudente estendeu a todo o território nacional a validade da decisão do Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia que determinou o imediato desbloqueio