Pedido de Prisão Domiciliar com o Uso de Tornozeleira Eletrônica em Notícias

inclusive com a retirada da tornozeleira eletrônica, medidas que foram impostas contra ele pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ)... Por quatro votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu, na sessão desta terça-feira (26), habeas corpus para reverter a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho... Relator do pedido de habeas corpus, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto afirmou que o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, de ofício, logo após a sentença de condenação de

as mesmas condições impostas pelo juízo de primeira instância - uso de tornozeleira eletrônica e enquanto durar o tratamento de saúde... Em março deste ano, o juiz de primeira instância acolheu pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar ao empresário devido ao seu estado de saúde... Em junho, a prisão domiciliar foi prorrogada diante da necessidade de cirurgia cardíaca e os cuidados dela decorrentes

as mesmas condições impostas pelo juízo de primeira instância – uso de tornozeleira eletrônica e enquanto durar o tratamento de saúde... Em março deste ano, o juiz de primeira instância acolheu pedido da defesa e concedeu prisão domiciliar ao empresário devido ao seu estado de saúde... Em junho, a prisão domiciliar foi prorrogada diante da necessidade de cirurgia cardíaca e os cuidados dela decorrentes

No dia 22 de dezembro, o ministro Humberto Martins substituiu a prisão preventiva do então prefeito do Rio – que havia sido decretada pelo tribunal estadual – pelo regime domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica... Crivella (Republicanos) para a revogação de sua prisão domiciliar, concedida pelo próprio STJ em dezembro do ano passado em substituição à prisão preventiva... eletrônica

O objetivo é reduzir o número de agentes que fazem custódia em prisão domiciliar... O uso da tornozeleira foi solicitado por Nicolau por meio de advogados. A Procuradoria tende a concordar com o pedido... federais O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 80, que está preso há oito anos pelo desvio de R$ 324,1 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, deverá estrear em 2009 a tornozeleira eletrônica

do Juízo da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto - VEPERA, que determinou, como condição especial do regime aberto em prisão domiciliar, a monitoração eletrônica através de tornozeleiras... no programa de monitoração eletrônica somente após a concessão da prisão domiciliar, demonstrando assim o lastro legal das decisões... O argumento de que a monitoração seria possível apenas para as hipóteses de prisão domiciliar humanitária, uma vez que a concessão para condenados em regime aberto deriva de analogia ao art. 117 da LEP

A Primeira Turma Especializada do TRF2 determinou o recolhimento da advogada Vanuza Sampaio em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica... A norma estabelece que a ré que tenha filho de até 12 anos de idade incompletos faz jus a medida alternativa, como a prisão domiciliar... A decisão, unânime, foi proferida em julgamento de pedido de Habeas Corpus apresentado pela acusada, cujo escritório, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal, teria firmado contrato fictício

A Primeira Turma Especializada do TRF2 determinou o recolhimento da advogada Vanuza Sampaio em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica... A norma estabelece que a ré que tenha filho de até 12 anos de idade incompletos faz jus a medida alternativa, como a prisão domiciliar... A decisão, unânime, foi proferida em julgamento de pedido de Habeas Corpus apresentado pela acusada, cujo escritório, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal, teria firmado contrato fictício

de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica para se proteger da pandemia da Covid-19... Pleiteou o benefício acrescido do monitoramento por tornozeleira eletrônica, lembrou ainda que possui carteira assinada e trabalha há cinco anos na mesma empresa... “Ao que consta dos autos, o reeducando encontra-se atualmente no regime semiaberto, motivo pelo qual, à luz da jurisprudência do STJ anteriormente citada, a concessão da prisão domiciliar está condicionada

Um detento do regime semiaberto de São Paulo teve o seu pedido de ser liberado do uso de tornozeleira eletrônica em saídas temporárias negado pela Justiça nesta terça-feira (12)... Execução Penal pela Lei 12.258 /10, prevê duas situações possíveis em que o juiz poderá determinar o monitoramento eletrônico: quando autorizar a saída temporária no regime semiaberto e quando estiver em prisão domiciliar... domiciliar", justificou, em sua decisão