Pedido de Remoção do Bem Penhorado em Notícias

A 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul julgou procedente o pedido. A ação de execução veio em seguida, com o leilão dos bens penhorados marcado para 22/02/05... Em mais uma etapa dessa história incomum, o executante (trabalhador) informou que os bens estavam em outra empresa, e o juiz determinou a remoção das máquinas penhoradas ao depósito do leiloeiro... Apenas o boletim de ocorrência informando furto de bens penhorados não livra sócia da Gráfica Rossi Ltda., de Caxias do Sul (RS), da prisão: o boletim é documento unilateral, e a veracidade de seu conteúdo

A 3ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul julgou procedente o pedido. A ação de execução veio em seguida, com o leilão dos bens penhorados marcado para 22/02/05... Em mais uma etapa dessa história incomum, o executante (trabalhador) informou que os bens estavam em outra empresa, e o juiz determinou a remoção das máquinas penhoradas ao depósito do leiloeiro... Apenas o boletim de ocorrência informando furto de bens penhorados não livra sócia da Gráfica Rossi Ltda., de Caxias do Sul (RS), da prisão: o boletim é documento unilateral, e a veracidade de seu conteúdo

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... o foro do local de qualquer dos bens do espólio... com a indicação da depreciação do bem dado em garantia e a importância do reforço que pretende obter

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... o foro do local de qualquer dos bens do espólio... com a indicação da depreciação do bem dado em garantia e a importância do reforço que pretende obter

Os conselheiros também vão analisar o pedido feito pela Cooperativa de Crédito dos Magistrados e Servidores da Justiça do Estado de Goiás (Juriscred), para que ela possa receber valores penhorados em processos... O CNJ poderá definir a quantidade e os procedimentos de aquisição ou locação de veículos, priorizando os gastos na compra de bens que visem a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional... Poderão ser apreciados ainda os critérios para remoção de juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a solicitação do Ministério Público do Trabalho de que o Tribunal de Justiça

DECISÃO: Homologo a desistência apresentada tão somente para o Grupo 1 – critério remoção. Publique-se e arquive-se. São Paulo, 17/07/2014 – (a) Des... Assim, não há como se presumir a incomunicabilidade do bem imóvel... Imóveis penhorados em outras ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo INSS. Indisponibilidade resultante do disposto no art. 53 , § 1º , da Lei n. 8.212 /1991

Ao contrário, a indisponibilidade objetiva justamente impedir que o imóvel seja alienado e, caso seja julgado procedente o pedido formulado contra o agravante na ação de improbidade, assegurar o ressarcimento... natureza do bem protegido, o legislador dispensou o requisito do perigo da demora... […] Ademais, a indisponibilidade dos bens não é indicada somente para os casos de existirem sinais de dilapidação dos bens que seriam usados para pagamento de futura indenização, mas também nas hipóteses

O contrato fora celebrado em regime de empreitada integral e tivera por objeto o fornecimento de todos os serviços, bens e materiais para a implantação da Usina Hidrelétrica... A despeito de observar não ter havido pedido nesse sentido, de modo que a decisão não poderia ser considerada omissa, além da questionável legitimidade da Eletrosul, não se furtou o relator de examinar... rito abreviado Fonte: STF Notícias Juiz pode ser sócio em instituição de ensino preparatória para exame da OAB Fonte: CNJ Notícias Corte Especial decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados

e involuntário; • Formas de instituição; • O único imóvel da entidade familiar penhorado em 1989 pode ser considerado bem de família... de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE, TORNA PÚBLICO o conteúdo da Prova Escrita e Prática realizada aos 21 de setembro de 2014 (4º Grupo - Critérios Provimento e Remoção... 2014) 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de São Paulo EDITAL Nº 17/2014 – CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA (4º GRUPO – CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO

A regra insculpida no art. 1.280 do Código Civil [1] não se aplica à espécie dos autos, pois a obrigação em apresentar o bem penhorado ou seu equivalente em dinheiro não é oriunda de contrato, mas, sim... ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção... desde que compatível com a obrigação: Art. 461 - Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido