Pedido de Restituição de Carro Apreendido em Notícias

Diante dos fatos, o juiz de primeira instância concluiu que o pedido da empresa é a reiteração de outro pedido anterior já negado, além de considerar o carro instrumento do crime de transporte de drogas... A decisão, unânime, resulta da análise de apelação criminal interposta pela empresa proprietária do veículo contra sentença da 2.ª Vara Federal de Divinópolis/MG que indeferiu seu pedido de restituição... A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve apreendido caminhão de empresa utilizado para transporte de cocaína em Minas Gerais

de restituição do veículo Nissan Frontier, cor preta, ano 2010, apreendido em virtude da prisão em flagrante do locatário do veículo, por ele transportar no carro diversas pedras de diamantes sem autorização... Região (TRF1) deu provimento ao recurso de uma locadora de veículo contra a sentença, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Cárceres/MT, que deferiu, mediante a assinatura de termo de fiel depositário, o pedido... Em suas alegações recursais, a demandante afirma que a sentença determinou a restituição do veículo condicionada a devolução à assinatura do termo de fiel depositário

de restituição do veículo Nissan Frontier, cor preta, ano 2010, apreendido em virtude da prisão em flagrante do locatário do veículo, por ele transportar no carro diversas pedras de diamantes sem autorização... Região (TRF1) deu provimento ao recurso de uma locadora de veículo contra a sentença, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Cárceres/MT, que deferiu, mediante a assinatura de termo de fiel depositário, o pedido... Em suas alegações recursais, a demandante afirma que a sentença determinou a restituição do veículo condicionada a devolução à assinatura do termo de fiel depositário

Porto Alegre – A Defensoria Pública da União (DPU) obteve êxito parcial em uma ação anulatória de ato administrativo cumulada com pedido de restituição de bem apreendido e pleito indenizatório perante... Foi então que ele comunicou que o carro encontrava-se apreendido. No ano de 2014, o veículo fora leiloado sem nenhum aviso prévio ao dono, como afirmou à DPU... Em setembro de 2013, R.L.D.N., residente na região metropolitana de Porto Alegre (RS) teve seu veículo apreendido pela Receita Federal de Foz do Iguaçu (PR) por transportar produtos desacompanhados de

estão respondendo presos ao presente processo , determino sejam extraídas cópias dos embargos de declaração e o cadastramento como pedido de restituição de bem apreendido, em autos próprios e apartados... A ré contesta decisão que manteve apreendido como prova um Fiat Siena, carro supostamente utilizado pelos acusados para transportar a vítima na data do desaparecimento... Assim, resolveu o magistrado: Considerando a insistência da defesa de Edelvânia na restituição do bem apreendido, inclusive causando prejuízo à celeridade processual, garantia dos próprios acusados, que

Preso e depois liberado, ele ingressou com pedido de restituição de coisa apreendida, inicialmente indeferido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, da 6ª Vara Criminal de São Luís... Filho, foi apreendido com diversas caixas de som. À época da autuação em flagrante, o proprietário foi acusado de promover poluição sonora, por estar testando carro de som na Avenida Litorânea... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento, nesta quinta-feira, 11, à apelação ajuizada pelo Ministério Público, para que não seja devolvido veículo apreendido em março do ano passado

Preso e depois liberado, ele ingressou com pedido de restituição de coisa apreendida, inicialmente indeferido pelo juiz Gilberto de Moura Lima, da 6ª Vara Criminal de São Luís... Filho, foi apreendido com diversas caixas de som. À época da autuação em flagrante, o proprietário foi acusado de promover poluição sonora, por estar testando carro de som na Avenida Litorânea... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento, nesta quinta-feira, 11, à apelação ajuizada pelo Ministério Público, para que não seja devolvido veículo apreendido em março do ano passado

decisão indeferindo o pedido de restituição do caminhão de propriedade da impetrante sem “qualquer motivação/fundamentação plausível” atingindo seu direito líquido e certo, no que tange aos princípios... liberação e restituição de posse de seu caminhão... Germânia teve seu veículo, um caminhão Mercedez Benz - 1991, apreendido no dia 05 de dezembro de 2009, em virtude de carga de origem duvidosa

O entendimento foi adotado pelo colegiado no julgamento do EREsp 1.342.145 , que eximiu o Banco Volkswagen da obrigação de ressarcir a empresa compradora de um carro financiado que foi apreendido pela... Com base nesse entendimento, a Quarta Turma, por unanimidade, em setembro de 2020, negou o pedido para analisar recurso especial que defendia que a restituição correspondente a um imóvel, em decorrência... O automóvel, porém, foi apreendido pela Receita Federal devido a irregularidades na importação. A empresa ajuizou ação contra o espólio do vendedor e o banco

Em primeiro lugar, disse que o carro não foi apreendido por agentes do Detran, mas pela Polícia Civil, devido à prisão em flagrante do filho do autor, em 2004, pela prática do crime de receptação... Ao analisar o pedido de indenização, o juízo de primeira instância reconheceu a versão apresentada pelo estado, pois o mesmo juiz havia homologado o registro policial... A ação cobrava indenização por danos morais e materiais depois que o cliente teve um veículo apreendido