Pedido de Tutela de Urgência em Notícias

Suponha um pedido antecipatório consistente em impedir a veiculação de um comercial televisivo que viole a honra do requerente: poderia o juiz conceder a tutela de urgência independentemente da demonstração... antecipada e cautelar, dispondo, em seu art. 300 , que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado... Como se vê, ambas as modalidades de tutela de urgência passam a ter como requisitos essenciais de concessão a probabilidade de existência do direito afirmado e o perigo de dano pela demora na concessão

Merece o caso tutela jurisdicional de urgência, para acolher a pretensão da parte autora, qual seja pagar parcelas relativas à juros legais... X – DO PEDIDO DE ANTECIPACÃO DE TUTELA Para acolhimento da tutela devem estar presentes os pressupostos do FUMUS BONI JURIS e PERICULUM IN MORA... TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AMORTIZAÇÃO POR CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. INOBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 30% DOS VENCIMENTOS. ENUNCIADOS NºS 295 E 200, DESTA CORTE

A Juíza da 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira Bastos, indeferiu uma tutela de urgência, requerida por um restaurante localizado na praça de alimentação de um shopping da cidade, que pretendia... Segundo a magistrada, para o deferimento da tutela de urgência requerida, seriam necessários dois pressupostos: a existência de probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do... de urgência

A interpretação legal e restritiva do artigo 308 do CPC , de que o autor deve formular o pedido principal em 30 dias, inviabiliza a propositura da tutela de urgência por exemplo, nos meses de abril a julho... Nesse rumo, é possível a concessão de uma tutela de urgência, em razão do periculum in mora, em função de casos especiais. Por exemplo: 1... A tutela de urgência (satisfativa ou cautelar) é aquela prevista no artigo 300 , e parágrafos, do CPC e pressupõe a “probabilidade do direito” , o “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo

Em consonância com tal entendimento, o Juiz Roque Fabrício Antonio de Oliveira Viel deferiu o pedido de antecipação da tutela de urgência, suspendendo, até o julgamento definitivo do processo, a restituição... Posteriormente, o Distrito Federal interpôs agravo de instrumento na tentativa de reverter a decisão que deferiu a tutela de urgência... Inconformada, a pensionista ingressou com demanda judicial com pedido de urgência para suspender a devolução de valores recebidos, tendo o pedido liminar sido deferido pela Quarta Vara da Fazenda Pública

de urgência pleiteada... O juiz Dener Pires de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP, indeferiu o pedido de tutela antecipada em caráter antecedente do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, em ação... Oliveira enfatizou que o pedido apresentado "não traz elementos novos que autorizem a formação do juízo diverso daquele da decisão proferida, na medida em que desacompanhado de qualquer indício de que

Foi ajuizada uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência em face do Plano de Saúde. As advogadas do escritório que representaram a paciente, Dras... Após a instrução processual, foi prolatada sentença, confirmando os termos da tutela de urgência e julgando procedentes os pedidos da demanda para condenar a ré a custear o cateterismo, a internação na... Recebida a inicial, o Juízo da Vara Cível do Riacho Fundo deferiu o pedido de tutela antecipada, determinando que “ a seguradora ré autorize e arque com todas as despesas necessárias à internação e tratamento

Palavras-chave: Direito Ambiental, Tutela de urgência, Novo Código de Processo Civil , Meio Ambiente. 1... Em seguida é necessário conhecer sobre a tutela de urgência no modelo atual fazendo um comparativo com o Código de Processo Civil anterior... Há de se considerar que o Novo CPC institui a tutela provisória no artigo 294 do código vigente e essa pode fundamentar-se em tutela de urgência ou, evidência

No entanto, indeferiu o pedido de tutela de urgência, acolhendo os fundamentos salientados pela ANAC , segundo a qual “uma imposição de regulação para obrigar as companhias aéreas ao transporte de qualquer... Além disso, não há perigo de dano e perecimento do direito aptos a autorizar a concessão da tutela de urgência, cuja análise ficou relegada por ocasião da prolação da sentença, porque eventual concessão... A decisão da Justiça admitiu o processamento da ação e afirmou a legitimidade do pedido, pois defende os direitos dos animais

Brasília – O sexto e último painel do Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC apresentou os conceitos de tutela de urgência e tutela de evidência no texto... No Novo Código de Processo Civil , segundo Mendes, a tutela provisória está estruturada em três títulos, que abarcam a tutela de urgência e a tutela de evidência... Quanto à tutela de urgência, é necessária a natureza cautelar ou antecipada, havendo a substituição de várias expressões para o binômio “probabilidade do direito e perigo de dano” ou “risco ao resultado