Pensão por Morte Para Mãe em Notícias

Minha mãe tem direito à pensão por morte... Gostaria de saber se a minha mãe tem direito a pensão por morte... Não existe distinção entre homens e mulheres para receber pensão. Ambos têm direito a receber a pensão. Luis Fernando – Minha mãe recebe pensão por morte do meu pai. O atual marido também faleceu

Ainda que o segurado fosse o responsável pelo sustento da mãe, ela não integra o rol dos dependentes para pensão por morte pois ele possuía filhos O juiz federal convocado Silva Neto, da 10ª Turma do Tribunal... No caso, o juiz federal verificou que a posição da autora na relação de beneficiários da pensão por morte é inferior àquela ocupada pela filha do falecido, que vem recebendo pensão desde a morte de seu... Dessa forma, escorreita a conduta do INSS que, em observância ao disposto na Lei de Benefícios, deixou de conceder à ora postulante a pensão por morte pretendida, pois a existência da filha acarreta a

Filhas de empregada doméstica desaparecida há cinco anos têm direito à pensão por morte presumida... TRF4 #pensão #morte #desaparecida #mãe Foto: divulgação da Web... Em análise liminar, a 1ª Vara Federal de Paranavaí reconheceu a morte presumida da mãe e concedeu o benefício para as autoras

a concessão da pensão por morte", disse... Com essa fundamentação, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região concedeu pensão por morte aos apelantes, que comprovaram a dependência econômica da filha... Os pais propuseram ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) objetivando o reconhecimento do direito ao recebimento de pensão por morte de sua filha, falecida em 07/08/1999

Para o juízo de 1º grau, "é cediço que a dependência econômica não pode ser presumida nos casos de pensão por morte na relação de descendente para com o ascendente, haja vista que o mero auxílio prestado... Irresignada, a autora interpôs recurso defendendo o seu direito, na condição de genitora dependente do segurado falecido, ao recebimento do benefício de pensão por morte... A decisão é da 1ª turma da 6ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) que condenou o órgão Goiasprev a implantar o benefício de pensão por morte em favor da genitora

O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio... Por fim, o juiz federal Cleberson José Rocha observou que os documentos apresentados pela autora da ação não foram suficientes para comprovar sua dependência econômica. “Considerando que a genitora percebe aposentadoria por idade e pensão por morte viúva , que possuía domicílio em Juiz de Fora/MG e o falecido no Rio de Janeiro, bem como a prova testemunhal colhida, tenho que se tratava, na verdade, de auxílio financeiro que, por si só, não é apto a comprovar a dependência econômica em relação ao instituidor da pensão”, concluiu o relator.... A qualidade de dependente e a dependência econômica são os dois quesitos necessários à obtenção do benefício de pensão por morte de segurados do INSS

Após o falecimento de sua mãe, a jovem que era menor de 21 anos e, portanto, tinha direito à pensão por morte, teria feito o requerimento ao INSS, levando toda a documentação solicitada pelo órgão previdenciário... Representada pelo nosso escritório, a jovem moveu a ação contra o INSS depois de ter o benefício da pensão por morte negado... não havia, pois a requerente nunca havia sido emancipada, tendo sido essa a fundamentação da decisão do magistrado, o qual observou, ainda, que a requerente cumpria todos os requisitos para percepção

Contudo, o relator ressalvou que, como não pode haver acumulação da pensão por morte com o benefício assistencial, esse deve cessar, e o valor já recebido deverá ser abatido dos atrasados... a Y.B. o benefício de pensão por morte, requerido por ela depois do falecimento de seu filho... da casa, demonstrando a dependência econômica da mãe para com ele”, entendeu Athié

O Exército concedeu pensão a esposa viúva, que faleceu em 1998. A filha ficou ao lado da mãe até sua morte. O casal não possuía outros filhos... A primeira turma do STJ reconheceu o direito ao recebimento de pensão por morte por considerar que a filha de criação, chamada filha socioafetiva, possui os mesmos direitos dos filhos consanguíneos... A União recorreu alegando que não havia previsão na lei para o pagamento da pensão. O recurso foi julgado procedente

A mãe da impetrante havia falecido em março de 2013 e, com a morte de seu pai, em junho de 2015, sem condições de se manter, entrou com o pedido da pensão por morte, assim como de antecipação da tutela... que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague pensão por morte à filha interditada de um segurado que dele dependia para sobreviver... Assim, o desembargador concedeu liminar para que o INSS implantasse o benefício pensão por morte a autora no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária