Postulado Civil-constitucional em Notícias

Uma das principais marcas da constitucionalização do Direito Civil diz respeito à releitura dos institutos à luz dos princípios constitucionais, de modo a promover o respeito e a concretização da dignidade... Direito Civil: Família. São Paulo: Atlas, 2008, p. xvii. [2] BARROSO, Luís Roberto... Não cabe à administração pública determinar qual será o modo de se atingir o postulado fundamental à felicidade. Trata-se de esfera eminentemente subjetiva

Homologação de cálculo em valor superior ao postulado pelo exequente. Decisão ultra petita. Não configuração... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Anistia política. Cabos da Aeronáutica. Revisão. Exercício da autotutela da Administração Pública. Decadência. Não ocorrência... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Acesso à informação. Direito fundamental. Número de nomeações e vacância. Transparência. Necessidade. Violação da segurança

“A OAB continuará vigilante e absolutamente cooperativa, ciente de seu papel de tribuna e voz da sociedade civil e de seu dever constitucional nos termos do artigo 133 da Constituição , que declara o advogado... “O desgaste do poder político configurou esse protagonismo, inédito e não postulado, mas ao qual não pôde recusar

Além disso, registrou-se ainda desobediência ao postulado constitucional da celeridade processual... a prisão em flagrante como imprópria e constatar equívoco na segregação do réu por dois anos e oito meses, a câmara reconheceu a existência de elementos suficientes para atribuir a responsabilidade civil

Postulado da impessoalidade Professor de Direito do Trabalho e Processo Civil, Ricardo Calcini entende que a posição já demonstrada pelo STF e fixada em tese pelo TRT-2 deve prevalecer... Além do mais, a observância do princípio constitucional da motivação visa a resguardar o empregado de possível quebra do postulado da impessoalidade, devendo ser apontados os fundamentos de direito e de... "Assim, a dispensa deve ser explicitada, sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, impessoalidade e moralidade

DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO CIVIL – SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS – PISO SALARIAL – DIREITO CONSTITUCIONAL – SEPARAÇÃO DE PODERES – ENTES FEDERADOS – AUTONOMIA ADMINISTRATIVA Agentes... aos postulados da individualização da pena ( CF/1988, art. 5º, XLVI), da legalidade ( CF/1988, art. 5º, XXXIX), da humanização da pena ( CF/1988, art. 5º, III e XLII) e da proporcionalidade ( CF/1988... Segunda Turma DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – ATIPICIDADE DA CONDUTA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – DEPOSITÁRIO JUDICIAL – PENHORA DE FATURAMENTO – DESCUMPRIMENTO

Por outro lado, a fixação da reparação civil mínima na sentença penal condenatória pressupõe a participação do réu, sob pena de violação aos postulados do contraditório e da ampla defesa... Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA – ADVOCACIA PÚBLICA – PROCURADOR-GERAL DO ESTADO Procuradoria-Geral do estado: possibilidade de apenas os membros da carreira assumirem o... Resumo: É constitucional — eis que inserida na margem de conformação atribuída ao constituinte estadual no exercício de sua auto-organização — norma de Constituição estadual que restringe a escolha de

Além disso, registrou-se ainda desobediência ao postulado constitucional da celeridade processual... prisão em flagrante como imprópria e constatar o equívoco ao manter o réu segregado por dois anos e oito meses, a câmara reconheceu a existência de elementos suficientes para atribuir a responsabilidade civil

POSTULADO DA COMUNHÃO OU DA AQUISIÇÃO DA PROVA. PRECEDENTES (STF). DOUTRINA... Aduz que “não cabe à Polícia Civil de São Bernardo do Campo ESCOLHER a prova que remete ao Ministério Público de Diadema para que embase a Denúncia ora combatida... Portanto, a função precípua da reclamação constitucional reside na proteção da autoridade das decisões de efeito vinculante proferidas pela Corte Constitucional e no impedimento de usurpação da competência

Resumo: É incompatível com a atual ordem constitucional — à luz do postulado da presunção de inocência ( CF/1988 , art. 5º , LVII ) e o atual entendimento do STF sobre ele — a aplicação meramente literal... DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO CIVIL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – COLABORAÇÃO PREMIADA – INDISPONIBILIDADE DE BENS – RESSARCIMENTO AO ERÁRIO – PRESCRIÇÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO... Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITOS SOCIAIS – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – POLÍTICAS PÚBLICAS – ORDEM SOCIAL – SAÚDE – PODER JUDICIÁRIO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL