Trabalho aprova aviso em órgãos públicos sobre prevaricação
O crime de prevaricação está previsto no artigo 319 do Código Penal (Decreto-Lei 2848 /40)... Segundo o jurista Magalhães Noronha, a prevaricação consiste na infidelidade ao dever de ofício, à função exercida... Conceito "Prevaricação" vem do latim praevaricatio , significando aquele que anda obliquamente ou desviado do caminho direto