Princípio da Contestação Específica em Notícias

"A contestação indica a 'provável' violação, sem qualquer afirmação categórica, concluindo-se pela falta de impugnação específica quanto ao alegado banimento imotivado", afirmou a juíza... Segundo Monteiro, as decisões partem do princípio de que a liberdade dos cidadãos com relação ao Estado seria a mesma com relação às redes sociais... fato pode haver arbitrariedade na remoção dos conteúdos, Monteiro enxerga um caminho para o Judiciário decidir sobre o tema sem precisar de uma grande teoria sobre liberdade de expressão: o uso dos princípios

As vertentes esclarecimento e consulta são os lados de uma mesma moeda, que criam um dever legal de vedação à surpresa, embora cada uma com sua incidência específica... Sua peça defensiva será livremente distribuída e, caso reconhecida a competência do foro indicado pelo réu, o juízo para qual foi distribuída a contestação será prevento... No novo regime processual, a nomeação ocorrerá dentro da contestação (art. 338), devendo o juiz facultar ao autor, em 15 dias, a alteração da inicial para substituição do réu

Se houver interesse na produção de provas deverão especificá-las, justificando a pertinência e relevância para o deslinde do feito, sob pena de indeferimento. 2... Tendo em conta que o nosso sistema processual vigente é norteado pelo princípio da cooperação processual (art. 5º e 6º da Lei nº 13.105 /2015), que rege que todos aqueles que participam do processo judicial... pouco comum no Judiciário gaúcho publicada ontem (10), no DJ On Line, pode ser reveladora de que magistrados (as) não estão encontrando tempo para lerem, pelo menos, a íntegra da petição inicial e a contestação

A paciente explicou que procurou a cobertura do plano de saúde, mas obteve resposta negativa da empresa, alegando se tratar de tratamento experimental, não coberto por lei específica... “Negar o fornecimento do “tratamento indicado à recorrida, necessário a elucidar e tratar potencial infertilidade”, encontra-se em descompasso com a legislação do consumidor, além de ofender o princípio... Na contestação, a Unimed afirmou que o contrato firmado com a cliente não prevê a cobertura para esse tipo de tratamento, principalmente por ser experimental

Segundo os ministros, a norma constitui censura prévia e ofende ao princípio constitucional da liberdade de expressão... Segundo Moraes, a vedação leva em conta a função específica dessas rádios de dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais de uma comunidade... assegurar o respeito recíproco entre as diversas correntes de pensamento e evitar a veiculação, de forma autoritária, de ideias políticas, religiosas, filosóficas ou científicas sem que se permita a contestação

Continuidade delitiva específica. Não incidência. DESTAQUE Não incide a regra a continuidade delitiva especifica nos crimes de estupro praticados com violência presumida... Desrespeito ao princípio da correlação. Nulidade absoluta. Não ocorrência de preclusão... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No que tange à disciplina das nulidades atinentes à quesitação ofertada aos jurados, as eventuais irregularidades que caracterizam nulidade relativa, ensejam a sua imediata contestação

"É desnecessário o ajuizamento de ação específica para se declarar a nulidade de negócio jurídico simulado... julgamento do REsp 1.076.571 , decidiu que a prática de negócio jurídico simulado para encobrir a realização de pacto comissório pode ser alegada por um dos contratantes como matéria de defesa, em contestação... A relatoria foi do ministro Marco Buzzi, o qual registrou que "impedir o devedor de alegar a simulação, realizada com intuito de encobrir ilícito que favorece o credor, vai de encontro ao princípio da

Assim, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e consoante a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça e desta E... V O T O Nos termos do art. 1.022 , do Código de Processo Civil , os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e possuem a função específica de esclarecer ou integrar o julgado... Nos termos do art. 1.022 , do Código de Processo Civil , os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e possuem a função específica de esclarecer ou integrar o julgado, sanando

Assim, o caso atrai a aplicação do princípio da causalidade. O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência... Com efeito, o julgamento da AP 937 QO no Supremo Tribunal Federal cuidou da hipótese exclusiva de parlamentares federais e em situação específica... O CPC/2015 inovou no procedimento relativo à reconvenção ao prever que ela deve ser apresentada na própria contestação e não mais de forma autônoma (art. 343, caput ), como ocorria durante a vigência do

No decorrer da ação, houve ampla defesa e contraditório, inclusive com apresentação de contestação, reconvenção, réplica e outras petições, agravo de instrumento e apelação... Deve ser aplicado, portanto, o princípio pas de nullité sans grief ("não há nulidade sem prejuízo")... ingestão, nocividade reduzida, destinarem-se ao tratamento de enfermidades simples e passageiras e não terem potencial de causar dependência física ou psíquica, conforme previsto em regulamentação específica